Os três amigos...

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RELAÇÕES PERIGOSAS 

Cachoeria (abaixo) indicava auxiliares de Perillo (acima)

e assim influenciava setores estratégicos do governo

Novas gravações da Polícia Federal mostram Carlinhos

 Cachoeira e Demóstenes Torres fazendo negócios em 

nome do governador de Goiás, Marconi Perillo

Época teve acesso a novas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo – que, no final de fevereiro, deslindou a infiltração do crime organizado no governo de Goiás. A íntegra das conversas – 5,9 gigabytes de informação – corre sob segredo de Justiça na 11ª Vara Federal de Goiânia. Nela, encontra-se fartura de trechos inéditos – e explicitamente reveladores, sobretudo sobre o envolvimento do tucano Marconi Perillo, que governa o Estado de Goiás, com o esquema liderado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e pela construtora Delta. Entre outras novidades, há diálogos em que se diz que Perillo “mandou passar” à Delta um contrato que poderia render R$ 1,2 bilhão. Noutros diálogos, cita-se Perillo como responsável por ordenar, por intermédio do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que o diretor do Detran no Estado, indicado por Cachoeira, contratasse uma empresa de um amigo do governador. 

Descobre-se, ainda, que um irmão de Perillo, chamado Antônio Pires Perillo, ou Toninho, tinha um celular Nextel habilitado nos Estados Unidos para conversar com Cachoeira – e que Toninho prestou serviços a ele.

ESCOLHA
O governador Marconi Perillo. De acordo com a Polícia Federal, ele se empenhou para que uma obra em Goiânia fosse entregue à construtora Delta (Foto: Dida Sampaio/AE)

Desde que a existência da quadrilha de Cachoeira veio a público, em fevereiro, sabia-se que a força do grupo escorava-se, entre outros políticos, no senador Demóstenes. O envolvimento de Perillo aparecia, até então, por indícios. Na semana passada, Época revelou as evidências – contidas num relatório enviado pela PF à Procuradoria-Geral da República – de que a Delta firmara um “compromisso” político com Perillo: comprara a casa que o governador vendia, pagara R$ 500 mil a mais do que ela valia – e passara a receber em dia o que o governo de Goiás lhe devia.

De acordo com as gravações, outros acertos de Perillo com as empresas ligadas ao esquema de Cachoeira acontecem em março de 2011, logo após a venda da casa para a Delta. No dia 1º de março, Perillo vende a casa. No dia 2, começam os negócios. Às 21 horas, Demóstenes liga para Cachoeira. O assunto é urgente: Demóstenes tem um “recado” a transmitir a Cachoeira. De quem? De Perillo. Descobre-se, portanto, que a relação de Perillo com a quadrilha de Cachoeira era ampla – envolvia não apenas seu assessor Wladmir Garcez, que acabara de intermediar os pagamentos da Delta pela casa, mas também Demóstenes. Diz Demóstenes: 

“Fala, professor. O seguinte: tava precisando falar com você. Ou se você não puder, manda o Wladmir (Garcez) falar comigo. Não é nada daquele assunto, não. É outro, que apareceu agora. É um recado do Marconi. Precisava te passar” (ouça o áudio). 

Cachoeira pergunta se Demóstenes está em Goiânia. “Tô aqui”, diz Demóstenes. “Se você puder vir aqui... Se não puder, manda o Wladmir que eu explico o que é.” Cachoeira não titubeia: “Vou aí agora então”.

Pouco mais de meia hora depois, após o encontro com Demóstenes, Cachoeira liga para o presidente do Detran de Goiás, Edivaldo Cardoso, conhecido como Caolho. Caolho fora nomeado para o cargo assim que Perillo assumiu o governo, segundo a investigação, por indicação de Cachoeira, que o encarregara de assegurar que a Delta e demais “empresas amigas” faturassem alto não somente no Detran, onde ele assinaria contratos e autorizaria pagamentos, mas também nas demais áreas do governo de Goiás. Como Caolho faria isso? Graças a seu acesso privilegiado à cúpula do governo tucano, Caolho tinha bom trânsito com Perillo e seus assessores. Deveria ainda manter Cachoeira a par de possíveis novos projetos do governo.

ESTRESSE
O senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Segundo escutas da PF, eles ficaram estressados com a pressão de Perillo (Foto: Cadu Gomes/Reuters e Sergio Lima/Folhapress)

É nesse contexto que transcorre o diálogo entre Cachoeira e Caolho naquela noite de março – um breve, porém claro, sinal do empenho de Perillo em ajudar a turma. Cachoeira diz a Caolho: “Tenho um recado do Marconi e do Demóstenes para você”. Caolho pergunta do que se trata. “Por telefone é ruim, né?”, afirma Cachoeira. Ato contínuo, Caolho pergunta se os dois podem se encontrar. Cachoeira, cansado depois de um dia intenso e sem encontrar uma brecha na agenda do dia seguinte, acaba transmitindo o recado de Perillo por telefone. “Você teve com a Politec?”, diz Cachoeira. “Tive, ué”, responde Caolho. Temendo uma bronca, Caolho se adianta e conta tudo: “Quem mandou, pediu para eu receber a Politec foi o Marconi (Perillo). Ligou e pediu para eu receber o cara (da empresa Politec)” (ouça o áudio). Cachoeira confirma: “Aí mas ele (Perillo) não lembra, não. O problema é esse. Ele falou lá que você tinha que fechar (com a Politec), o negócio deles lá”.

Caolho explica em detalhes a ordem de Perillo para contratar a Politec. “O homem (Perillo) que ligou para mim. O Barros (Carlos Alberto Barros, fundador da Politec) estava lá no palácio, ele (Perillo) me ligou, falou comigo pessoalmente para eu receber o cara lá”, diz. Cachoeira determina então que Caolho resolva logo o contrato com os executivos da Politec: “O Demóstenes falou para você nem chamar o Marcelo (Marcelo Augusto Gomes de Lima, gerente de projetos da empresa)”. Caolho conta que a Politec já o procurara para oferecer serviços de vistoria para carros. Diz Caolho: “Esse negócio foi o Marconi que pediu. (...) Ele (Perillo) ligou e eu atendi. Não mandou recado, não. Ligou no telefone e falou assim, ó: ‘Eu tô aqui com o Barros (da Politec). Você conhece ele? Ele vai te procurar. Você pode receber ele aí hoje?’ Eu disse: ‘Posso, governador, manda ele vir aqui que eu falo com ele agora’”. Perillo, segundo o relato de Caolho, é direto: “(Perillo) falou: ‘Atende ele (Barros, da Politec) aí que é meu amigo, tá?’”.

Ao perceber que o assunto já estava encaminhado no Detran, Cachoeira se irrita com a pressão de Perillo e ordena que Caolho explique a situação aos executivos da Politec. Diz Cachoeira: “Fala para eles (Politec): ‘O que foi politicamente combinado já está fechado’”. Caolho também reclama: “Povinho estressado... E o Marconi também tem uma memória de grilo”. “Mas aí você já passa lá amanhã e resolve esse estresse”, diz Cachoeira. Em seguida, ele afirma que os executivos da Politec também pressionaram Demóstenes. Noutra ligação com Cachoeira, cinco minutos depois, Caolho está mais leve: “Amanhã resolvo isso. Hahaha! Eu acho divertido um negócio desses. O governador manda receber o cara, o cara chega para mim e diz que conversou com ele. (...) ‘O senhor (Barros, da Politec) só põe no papel aqui para mim que eu vou autorizar’: foi essa minha conversa com ele (da Politec)”.

Os interesses da Politec, do amigo de Perillo, foram atendidos. A empresa conseguiu prestar serviços ao Detran, presidido por Caolho, sem licitação nem contrato formal. O serviço de vistoria de carros, antes feito por múltiplas empresas credenciadas, passou a ser executado exclusivamente pela Politec. Em fevereiro deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, detectou irregularidades no sistema oferecido pela Politec ao Detran de Goiás. Descobriu-se que a Politec não era homologada no Denatran nem repassava as informações das vistorias ao banco de dados do órgão – brecha que permitia, em tese, que carros roubados ou fora dos padrões de segurança fossem revendidos. Diante dos fatos, o promotor Rodrigo Bolelli determinou ao Detran goiano que encerrasse a contratação informal da Politec.

A Politec, que nasceu em Goiânia, é uma grande empresa de tecnologia. Vale R$ 254 milhões e mantém contratos com governos estaduais, além do governo federal. Desde que Perillo virou governador, no ano passado, recebeu R$ 8 milhões do Estado de Goiás. Quando Barros abordou Perillo no ano passado, a Politec já estava encalacrada com a PF. Em 2009, ela e outras três empresas foram alvo da Operação Mainframe, ação conjunta da Polícia Federal e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra o cartel que presta serviços de informática ao governo federal. Num dos endereços vasculhados pelos agentes da PF foram encontradas anotações com nomes de políticos e valores anotados ao lado. Havia, segundo os investigadores, o nome de um senador – a identidade dele é mantida sob sigilo. As investigações desse caso ainda estão em curso.

Caolho era mesmo próximo a Perillo? Ao que tudo indica, sim. Semanas depois da pressão para a contratação da Politec, no dia 30 de março, Perillo foi jantar na casa de Caolho, ao lado de Cachoeira – e admite isso. Escutas da PF revelam que Cachoeira e Caolho esmeraram-se nos preparativos para o convescote. Num dos áudios, Cachoeira afirma que levaria uma garrafa de vinho e uma de champanhe ao encontro. Pouco antes da tertúlia, Cachoeira liga para Garcez e pede que se apresse: Perillo deveria chegar antes do previsto. Esse jantar é um dos três encontros que Perillo admite ter tido com Cachoeira. O segundo foi na sede do governo goiano. O terceiro, na casa do ex-senador Demóstenes Torres (ouça o áudio).

As novas investigações da PF também se referem a um segundo caso: a instalação em Goiânia do VLT, veículo leve sobre trilhos. Na tentativa de criar uma agenda positiva, Perillo reuniu secretários na semana passada para definir o cronograma da licitação que escolherá a empresa responsável pela instalação do trem. Perillo espera que, na segunda quinzena de agosto, o edital seja lançado. O VLT deverá fazer a ligação leste-oeste da cidade, com 12,9 quilômetros de extensão, uma obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo a investigação da PF, as articulações do governo, no ano passado, para implantar o VLT em Goiânia ficaram comprometidas porque o contrato fora dirigido para a Delta. Num diálogo interceptado no dia 30 de março de 2011, Garcez narra a Cachoeira uma conversa mantida com o presidente da Agência de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e tesoureiro de Perillo na campanha de 2010, Jayme Rincón. Nesse diálogo, segundo Garcez, Rincón disse que o governador escolhera a Delta para administrar as obras. “O governador já tinha falado com ele (Rincón) sobre o negócio do VLT e que é pra passar o negócio pra Delta”, afirmou (ouça o áudio). Em entrevista, Rincón disse não ter conversado com Garcez sobre o VLT: “Não tem a menor consistência. Nem se cogitava o VLT. Esse assunto não é afeito a minha área”. Época perguntou a ele por que participara da reunião com Perillo no início da semana, para tratar justamente desse assunto. Rincón afirmou que acompanha temas de infraestrutura do governo goiano e que a única participação da Agetop será ceder funcionários para elaborar uma carta-consulta ao BNDES.

As investigações da PF trazem ainda um terceiro assunto à tona: o envolvimento de Antônio Perillo, irmão do governador, com a quadrilha de Cachoeira. De acordo com os áudios, ele pertencia ao clube dos que usavam aparelho Nextel para falar com integrantes da turma do bicheiro. Numa das ligações, Cachoeira pergunta onde Toninho está. Toninho diz que está na saída de Goiânia. Diante de um convite de Cachoeira para encontrá-lo na sede da Delta Construções, Toninho foi rápido: “Vamos agora” (ouça o áudio). Em outro telefonema, Cachoeira demonstra intimidade com ele. “Toninho, você me chamou aqui e desligou o telefone. Tá parecendo aquelas biscates”, diz Cachoeira. Em 8 de abril do ano passado, Cachoeira conversa com Roberto Coppola, seu sócio argentino no ramo dos jogos de azar. Quando Cachoeira informa a Coppola sobre a possibilidade de ir a Buenos Aires na Semana Santa, Coppola diz que Toninho também iria à Argentina no período (ouça o áudio). Toninho chegou a acionar Garcez, em 14 de fevereiro deste ano, para perguntar por que seu Nextel não funcionava. No mesmo dia, Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo, pede a Garcez que verifique a situação do aparelho, pois “Toninho está de viagem marcada para Miami”.

O governador Marconi Perillo afirmou que “jamais disse a quem quer que seja” para passar as construções do VLT de Goiânia para a Delta. “Esta afirmação é infame e irresponsável. Como é que o governador poderia pedir a alguém para ‘passar uma obra’ que não existia nem no papel nem se sabia ainda se seria executada?”, afirma. Segundo Perillo, o projeto do VLT ainda está em fase de elaboração. Em relação à Politec, Perillo afirmou que “todos os empresários que o procuram são por ele encaminhados aos órgãos competentes para que se inteirem dos projetos e assuntos relacionados ao governo”. Tudo isso, segundo ele, de forma transparente. “As informações são prestadas pelos responsáveis por cada área do governo sempre obedecendo aos princípios de ética, lisura e transparência.” Perillo foi questionado também sobre as relações de seu irmão com Cachoeira, incluindo o aparelho Nextel doado pelo grupo do bicheiro. Perillo disse que a pergunta deveria ser formulada ao irmão e que não tem conhecimento desse assunto. No comunicado, Perillo disse que não mais se pronunciará a respeito de assuntos de ordem pessoal. “Não cabe alimentar ilações retiradas fragmentadamente de mais de 30 mil horas de gravações, com o único intuito de criar polêmicas e estabelecer relações entre fatos que não se coadunam. Entre todas as gravações divulgadas, não existe nenhuma comprobatória de negócio ou contrato que efetivamente tenha beneficiado alguma pessoa ou empresa.”

A crer na versão de Perillo, o que se lê, ouve e se descobre a cada dia nas investigações da PF decorre não somente de uma sofisticada ação orquestrada “politicamente” pelo PT, mas também de uma extraordinária sucessão de coincidências e mentiras contadas por diferentes integrantes da turma de Cachoeira. Coincidências e mentiras corroboradas por cheques, transferências bancárias, atos de governo. É verdade que Garcez poderia estar usando indevidamente o nome de Perillo e ter criatividade suficiente para inventar recados ou acertos. Mas era amigo de Perillo, frequentava seu gabinete e lhe entregava cheques de Cachoeira. O mesmo vale para Cachoeira, Cláudio Abreu, da Delta, e para os demais personagens envolvidos nos repasses de dinheiro. Como se descobre agora, o mesmo sinuoso raciocínio teria de ser aplicado ainda a Caolho, Demóstenes, ao irmão de Perillo...

Sintonia Fina

- com Com Texto Livre

'Homem bomba' do PSDB é convocado na CPI para explicar os '60% para o Serra' -

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Paulo Preto ao lado de José Serra

Controlando o governo do Estado de São Paulo desde 95, os tucanos paulistas têm bloqueado qualquer CPI estadual na Assembleia Legislativa que crie constrangimento a seus governos. Assim, centenas de fatos que exigiam investigação profunda para dar satisfação aos cidadãos, foram varridos para debaixo do tapete.

Agora a CPMI do Cachoeira, realizada no âmbito do Congresso Nacional, rompeu essa blindagem e decidiu convocar o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, para explicar os contratos com a empreiteira Delta com obras bilionária como a ampliação de pistas da Marginal do Tietê, durante o governo de José Serra. 

Por muitos chamado de “homem bomba do PSDB”, Paulo Preto tem a esclarecer outras denúncias veiculadas na imprensa desde 2010, sobre caixa 2 de empreiteiras. Seu nome aparece ligado a cifrões em papéis apreendidos durante a operação Castelo de Areia da Polícia Federal, e também sobre denúncias feitas por próprios tucanos, à revista IstoÉ, sobre um esquema de arrecadação paralela às finanças oficiais do partido, organizadas pelo próprio Preto.

Neste ano, o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, disse em entrevista, também à IstoÉ, ter tomado conhecimento de que haveria um esquema de propinas de 8% dos valores pagos pelas obras do Rodoanel de São Paulo. E que 60% dessa propina iria para José Serra, enquanto 20% ficaria para Alckmin e os outros 20%, para Kassab.

A simples notícia da convocação de Paulo Preto no "Jornal Nacional" da TV Globo, apresentado como "um dos arrecadadores da campanha à presidência de José Serra, do PSDB", deixou o tucanato paulista em polvorosa, a ponto de intervir junto à emissora para ler, ainda na mesma edição do telejornal, uma nota do PSDB negando que ex-diretor da Dersa tinha oficialmente a função de arrecadador.

Pagot também foi convocado a depor na CPI, além do dono da Delta, Fernando Cavendish. Este, porém, não traz expectativas em seu depoimento. Seu advogado, Técio Lins e Silva, já antecipou que "ele nada tem a dizer". Todos eles deverão depor em datas ainda a serem definidas, em agosto, após o recesso parlamentar.

Palmas

Outro requerimento de convocação aprovado foi para ouvir, já na próxima terça-feira (10), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT-TO), filmado por Cachoeira em conversa durante a eleição de 2004.

Também será convidado (e não convocado) o juiz federal Paulo Moreira Lima, que autorizou as escutas telefônicas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, e pediu afastamento do processo alegando sofrer ameaças.

Sintonia Fina - com Brasil Atual

Mensalão do DEM: São 37 réus e pelo menos R$110 milhões desviados

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Arruda, que segundo a revista [da] marginal deu a volta por cima,era o chefe do mensalão do DEM.

Daniela Novais, via Câmara em Pauta

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o mensalão do DEM, como ficou conhecido o esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), desviou pelo menos R$110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. De acordo com o levantamento da Polícia Federal, o valor tinha sido de R$56,5 milhões.

Além disso, são 37 réus e não 38, como divulgou o procurador-geral da República Roberto Gurgel, na última sexta-feira, dia 29. Dos denunciados, 18 eram ligados ao Governo do Distrito Federal (GDF), oito são empresários e 11 deputados distritais (ver lista abaixo). Segundo o documento, a divisão do dinheiro também difere do que foi apontado pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.

As 191 páginas da denúncia foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o documento, entre 2005 e 2010, o GDF pagou o valor milionário numa nova modalidade de fraude, apelidada de “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato e o sistema foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.

Réus na Câmara Legislativa do DF

Dentre os 11 deputados distritais denunciados, três estão em exercício de mandato: Benedito Domingos (PP/DF), Aylton Gomes (PR/DF) e Roney Nemer (PMDB/DF). Todos três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ex-distritais denunciados são Leonardo Prudente, Odilon Aires, Rogério Ulysses, Pedro do Ovo, Berinaldo da Ponte e Benício Tavares, além dos já condenados Júnior Brunelli e Eurides Britto em processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na Vara de Fazenda Pública, por improbidade administrativa.

Inovação

O esquema funcionava da seguinte maneira: o GDF reconhecia que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”, disse Gurgel.

A apuração do MP concluiu que, a partir da instituição do sistema de reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganhariam até 500% mais que no ano anterior e que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.

Boatos sobre Gurgel

De acordo com denúncia do site Brasil 247, Gurgel, teria estado em um almoço em sua homenagem, na Casa do Ceará, na sexta-feira, dia 29/6, e teria confidenciado que disse para a procuradora Raquel Dodge, responsável pelo caso. “Ou você apresenta agora, ou vou mandar arquivar”. E ela teria pedido então para que o procurador também assinasse a peça, trazendo à tona a denúncia, com quase três anos de atraso.

De acordo com o Brasil 247, o procurador preferiu enfrentar o risco e oferecer uma denúncia tecnicamente questionável, por conta das pressões que têm sofrido com o caso do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO), cuja ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ele arquivou sem apurar em 2009. Ainda segundo o site, Gurgel sabia que seria questionado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando fizesse a sustentação oral do mensalão que deve ser julgado em agosto.

Uma das dificuldades técnicas da denúncia contra Arruda seria o fato de todas as provas serem anteriores à posse dele como governador do DF. As imagens feitas por Durval são de 2006 e Arruda foi empossado em 2007.

Confira a lista completa dos denunciados:

1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

6) Fábio Simão – chefe de Gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.

12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da Secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

13) Gibrail Gebrim – funcionário da Secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

14) Masaya Kondo – funcionário da Secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

17) Marcelo Toledo – policial aposentado, seria um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18) Marcelo Carvalho – executivo das empresas de Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.

19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

21) Alexandre Tavares de Assis – diretor-presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

27) Eurides Britto – ex-deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

28) Leonardo Prudente – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

29) Júnior Brunelli – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

31) Benedito Domingos – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

32) Aylton Gomes – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

33) Odilon Aires – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

34) Rogério Ulysses – deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

35) Pedro do Ovo – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

36) Berinaldo Pontes – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

37) Benício Tavares – ex-deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sintonia Fina

- com Novo Limpinho e Cheiroso

Roubalheira em São Paulo é ampla, geral e irrestrita

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Propina é generalizada em São Paulo, afirmam testemunhas a promotor

Denúncias atingem Eduardo Jorge, ex-secretário do Verde e Meio Ambiente da gestão Kassab, e podem chegar a outros membros da administração

Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Testemunhas afirmaram ao Ministério Público estadual que existe um esquema “generalizado” de propinas para aprovação de obras na cidade de São Paulo. Os depoimentos foram colhidos pelo promotor Silvio Antonio Marques, um dos responsáveis pela investigação iniciada desde que surgiram denúncias contra Hussain Aref Saab, ex-diretor da prefeitura responsável pela liberação de grandes empreendimentos imobiliários na capital.

 

Segundo Marques, uma das testemunhas também teria acusado Eduardo Jorge, ex-secretário do Verde e Meio Ambiente do governo Gilberto Kassab (PSD), de receber R$ 200 mil para autorizar a retirada de árvores durante reforma do Shopping Pátio Higienópolis, no bairro de mesmo nome, na região central da cidade. Eduardo Jorge chegou a ser cogitado para vice na chapa do tucano José Serra à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano.

 

“Depois da oitiva de diversas testemunhas, sete delas mencionaram claramente que era uma prática generalizada no município. Para se aprovar projetos de grande porte, era necessário pagar propina ou então o caso ficava engavetado”, relatou o promotor durante entrevista coletiva na tarde de hoje (21).

 

Fontes ligadas ao MP disseram que as investigações devem atingir mais secretários municipais. O promotor não confirmou. Ele disse apenas que tudo será apurado dentro de cinco inquéritos que serão abertos para investigar supostas irregularidades em cinco shoppings da capital paulista. Dois dos inquéritos foram protocolados hoje para investigar os shoppings Higienópolis e Pátio Paulista. Outros três vão apurar problemas em obras no Shopping Raposo, Vila Olímpia e West Plaza.

 

Notas frias

 

Já o promotor Yuri Castiglione, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informou que pediu a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Aref, de sua família e das empresas envolvidas no suposto esquema, entre as quais a Brookfield e a SB4, de propriedade de Aref. “É necessário para confirmar os relatos das testemunhas”, justificou.

Segundo ele, o MP também está fazendo um rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas e relativas às obras suspeitas. Um detalhe está ajudando a identificar as notas que indicariam pagamento de propina: todas têm seus valores terminados em dízimas periódicas (333 ou 666), devido ao cálculo do imposto sobre o montante pago. Por exemplo, uma propina de R$ 200 mil levaria a uma nota, segundo Castiglione, de R$ 233.333.

 

Investigação interna

 

A Corregedoria Geral do Município, que investiga a participação de funcionários da prefeitura nos supostos esquemas de cobrança de propina para liberação de obras, apreendeu hoje os computadores de quatro funcionários da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Os discos rígidos serão periciados por especialistas do Ministério Público Estadual (MPE), segundo informou Edilson Mougenot Bonfim, corregedor geral, durante coletiva na prefeitura da capital paulista. Uma cópia do conteúdo ficará na Corregedoria e outra no MP.

 

Bonfim também prometeu encaminhar amanhã pedido de explicações ao subprefeito da Mooca, sobre denúncias de falta de Habite-se do shopping Mooca Plaza, inaugurado no final do ano passado. O Habite-se autoriza o início da utilização do shopping e comprova que vistorias constataram que o imóvel foi construído seguindo o projeto aprovado.

 

 

 

Sintonia Fina
- com O Esquerdopata

Explore o mapa da corrupção mundial

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Banco Mundial lança banco de dados expondo casos de desvio de dinheiro público enviado para bancos internacionais. No Brasil, Maluf, Daniel Dantas e o Propinoduto estão na lista

 

 

Daniel Dantas

O Banco Mundial lançou um banco de dados que reúne informações sobre 150 casos  internacionais onde houve, comprovadamente, a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão relacionado à corrupção e desvio de dinheiro.

Os dados foram obtidos através de investigações, que ocorreram entre 1980 e 2011, feitas a partir de documentos (processos e  registros corporativos) e entrevistas com auditores e instituições financeiras. O internauta pode buscar por país casos de pedido de retorno de dinheiro desviado em contas bancárias no exterior.

 

A proposta é estruturar um mapeamento global de iniciativas dedicadas a promover a transparência, visando coibir a corrupção ao redor do mundo.

Batizado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, o projeto teve origem num relatório publicado pelo Banco Mundial no final de 2011 chamado “mestres da manipulação de marionetes”, que investigou como governantes corruptos se utilizam das próprias estruturas legais dos governos para mascarar condutas indevidas.

 

Segundo o relatório, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo. O estudo também investigou os caminhos pelos quais o dinheiro é desviado dentro de mecanismos financeiros legais e revelou as falhas do sistema bancário e corporativo que é utilizado como fachada para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Maluf e Daniel Dantas integram a lista dos mais corruptos do mundo.

 

Numa pesquisa rápida no banco de dados é possível encontrar nomes  conhecidos do público brasileiro como o banqueiro Daniel Dantas e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Dantas é citado pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido e foi condenado por corrupção na tentativa de suborno de US$ 1 milhão para que um investigador desistisse das acusações contra ele, sua irmã e sócia, Veronica Dantas, e seu filho.

 

Edemar Cid Ferreira

Além de Dantas, outro banqueiro foi parar na lista do Banco Mundial: Edemar Cid Ferreira, fundador e ex-presidente do Banco Santos. Ferreira foi condenado, em 2006, pela justiça brasileira a uma pena de 21 anos pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Durante o processo, o juiz do caso determinou a busca e apreensão de bens adquiridos com o dinheiro ilegal. Entre os bens apreendidos estavam obras de arte avaliadas entre US$ 20 e US$ 30 milhões, de artistas do porte de Roy Liechenstein, Jean Michel Basquiat e Joaquin Torres Garcia. Segundo os dados do processo, US$ 8 milhões ainda estão sendo monitorados pela justiça.

 

Paulo Maluf é citado pelo banco de dados duas vezes. Na primeira oportunidade, Maluf acusado pelo Procurador-geral de Nova Iorque de movimentar uma quantia de US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Durante esse período, era prefeito da cidade de São Paulo e participou de um esquema de desvio de verbas durante a construção da arterial Avenida Água Espraiada. O dinheiro foi transferido para contas de Nova York e, posteriormente, enviado para paraísos fiscais nas Ilhas do Canal no Reino Unido e, segundo as investigações, parte do dinheiro retornou ao Brasil para gastos com despesas pessoais e campanhas políticas.

 

Paulo Maluf

Num outro processo, o ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro oriundo de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. Maluf e seu filho foram enquadrados nos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro e tiveram US$ 26 milhões bloqueados em contas de duas empresas, Durant Internacional Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de propriedade do político. As transferências de dinheiro entre as contas levantaram a suspeita da promotoria de Nova York, que decretou a prisão de Maluf colocando-o na lista dos mais procurados da Interpol em 2011.

 

Outro caso que aparece no banco de dados do Banco Mundial é o Propinoduto, investigado desde 2003, após a descoberta de envio de remessas de dinheiro a bancos suíços, feito por funcionários da Administração Tributária do Rio de Janeiro. Liderados por Rodrigo Silveirinha Corrêa, todos os 22 envolvidos foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta do recebimento de propina em troca de benefícios fiscais. Dos cerca de US$ 45 milhões desviados pelo grupo de Silveirinha, US$ 30 milhões já foram repatriados, e retornou aos cofres públicos brasileiros.

 

Ex-ditadores do Haiti, Egito e empresa Halliburton estão na lista

O levante egípcio – que teve como uma das causas a indignação do povo com a corrupção institucionalizada no país – motivou uma série de denúncias ao Procurador-Geral que serviram de base para uma investigação da ONU sobre desvios realizados durante o governo de Hosni Mubarak.

 

Apontada como destino principal do dinheiro ilegal, a Suíça concentrava cerca de US$ 1bilhão, fruto de corrupção, que pertenciam a Mubarak e outros membros do governo. Assim que a fraude foi descoberta, o Conselho da União Europeia determinou uma série de medidas restritivas que tinham como objetivo o congelamento de bens de todos os investigados.

 

Leia sobre a participação do HSBC nas fraudes de Mubarak e seus aliados

Jean Claude “Baby Doc” Duvalier, ex-ditador do Haiti, e sua família também foram acusados de enriquecimento ilícito pelo desvio de dinheiro público. As investigações identificaram grandes quantidades de dinheiro depositadas em paraísos fiscais na Suíça e no Reino Unido que somam cerca de US$ 550 milhões. Baby Doc responde a processos por crimes financeiros desde que foi deposto e deixou o Haiti em 1986, através dos quais teve o sigilo financeiro quebrado e, assim como Mubarak, sofreu medidas restritivas. Apesar de apelar seguidas vezes na justiça britânica, as acusações e o congelamento de bens foram mantidos.

 

Além dos ex-ditadores, a Halliburton, uma das maiores companhias de gás e petróleo do mundo também figura a lista de corrupção. O caso ocorreu durante os anos 1990, quando a KBR, subsidiária da Halliburton, foi acusada de subornar as autoridades nigerianas com US$ 180 milhões para garantir contratos para a construção de uma usina de gás no país.

 

À época, as acusações recaíram sobre o então chefe-executivo da empresa, Dick Cheney, que depois veio a se tornar vice-presidente durante o governo Bush. Em 2010 a Halliburton fez um acordo com o governo nigeriano em que se comprometeu a pagar US$ 32.5 milhões e mais US$ 2.5 milhões pelos honorários dos advogados. Além disso, a empresa se comprometeu a ajudar o governo a reaver parte do dinheiro que está congelado em contas bancárias suíças, que tinham como titular o agente de um empreendimento conjunto de fomento à indústria de gás nigeriana.

 

 

O banco de dados pode ser acessado por este link: http://star.worldbank.org/corruption-cases/

 

Sintonia Fina

- com Com Texto Livre
No Pública

Explica Gilmar...Qual banco emprestou R$ 8 milhões para Gilmar Mendes acalmar seu sócio?

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

Por Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual

Essa é a principal pergunta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá responder com urgência. E que o Conselho Nacional de Justiça também se deve fazer. Em reportagem da revista CartaCapital desta semana, o jornalista Leandro Fortes apurou que Inocêncio Coelho, um dos sócios de Gilmar Mendes em um negócio privado chamado Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), acusou Mendes de desfalques e de sonegação fiscal.

Para resolver o suposto "litígio" com Coelho, Gilmar Mendes e seu também sócio Paulo Gustavo Gonet Branco desembolsaram R$ 8 milhões, obtidos por meio de empréstimo bancário, conforme relata o repórter: "Em uma nota lacônica, a assessoria do instituto alega que 'as irregularidades que foram detectadas' pela auditoria foram sanadas. Afirma ainda que os R$ 8 milhões pagos ao ex-sócio foram levantados graças a um empréstimo bancário'". Com o montante, afirma a reportagem, Mendes e Branco sepultaram o processo. "De onde os servidores públicos de carreira, sócios de uma empresa em estado pré-falimentar, tiraram tanto dinheiro é uma boa pergunta", prossegue Fortes.

Em oposição, a revista Veja ignora o assunto e torna-se mais uma vez um panfleto partidário de ataque a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Sua seção de cartas, que recebe milhares de mensagens. publica 14 atacando Lula e o governo Dilma, outras nove enaltecendo o pastor evangélico Silas Malafaia e duas elogiando o texto "prazeroso" de Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista costumeiramente agressivo.

Embora a capa seja a história de Elize Matsunaga, a "mulher fatal" que confessou o assassinato do marido, sua principal matéria é o julgamento do mensalão. Em "Encontro marcado com a Justiça", a revista traz de novo um enorme nariz de cera, que, na linguagem jornalística, trata-se de comentário pouco informativo e pré-julgando os acusados para reafirmar o "desespero de Lula e o tiro no pé com a CPI do Cachoeira" – para a qual Veja poderá ser convocada.

Veja destila ódio. Numa reportagem que até poderia ser honesta sobre a Rio+20, em meio à discussões sobre o planeta, ataca as terras indígenas e elogia o agronegócio. Veja SP aproveita a Parada LGBT, ignora a luta contra a homofobia que pautou vários jornais paulistanos, e sai com a reportagem "arco-iris de intrigas", sobre supostos desentendimentos entre militantes da Parada.

Sintonia Fina

- com O esquerdopata

Gravações indicam Caixa 2 no DEMo/RN

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

As eleições de 2006 foram realizadas sob a égide do controle das contas de campanha e dos seus gastos. No ano anterior, o escândalo do chamado mensalão expôs as vísceras dos vícios e indícios de crimes de financiamento de campanha em cena no país.

 

Era de se esperar que os partidos tomassem mais cuidado naquela eleição com as práticas vedadas pela legislação eleitoral. No Rio Grande do Norte (RN), o PFL, atualmente DEM, não teve esse cuidado. É o que se depreende dos 42 áudios de interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público Estadual a que o blog teve acesso e publicou entre a segunda-feira (21) e o domingo (27).

 

No âmbito de uma investigação do Ministério Público estadual, o telefone celular de Francisco Galbi Saldanha, atualmente secretário-adjunto da Casa Civil do governo Rosalba Ciarlini (DEM), foi grampeado. E trouxe à luz conversas muito elucidativas, principalmente entre Galbi e Carlos Augusto Rosado, marido da atual governadora e então candidata ao Senado Federal.

 

Rosalba foi eleita em 2006, mas os telefonemas mostram esquemas de compra de apoio de políticos, compra de votos, fraude em prestação de contas com uso de notas fiscais frias e uma complexa rede de Caixa 2.

 

Por envolver políticos com o conhecido foro especial (o senador José Agripino, a então senadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal Betinho Rosado), a investigação foi encaminhada pelo Ministério Público Estadual e também pelo Ministério Público eleitoral para a Procuradoria Geral da República (PGR), em janeiro de 2009. A PGR não conseguiu ainda esclarecer o que foi feito da investigação desde então.

 

Muitas conversas explicitam, por exemplo, o uso de dinheiro vivo para pagamento de gastos de campanha – enquanto a lei exigia o uso de cheques vinculados às contas.

Francisco Galbi Saldanha trabalha com Carlos Augusto Rosado desde os tempos em que o atual primeiro-cavalheiro era presidente da Assembleia Legislativa (1981-1983).

 

Até indícios do envolvimento com a máfia dos sanguessugas aparecem nessas ligações. Albert Nobrega, atual secretário de administração do estado, pede ajuda imediatamente a Galbi por causa de umas ambulâncias compradas pela prefeitura de Mossoró à época da máfia dos sanguessugas. Em 2006, Nobrega era presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Mossoró e é ele que diz que, sem ajuda de Galbi, “vai lascar Rosalba”, já senadora eleita.

 

Ouve-se também a voz de José Agripino Maia negociando com Galbi Saldanha o repasse de uma verba de R$ 60 mil (em três parcelas de R$ 20 mil) ao ex-vereador natalense Salatiel de Souza.

 

Carlos Augusto também orienta Galbi a repassar dinheiro para o ex-vereador de Natal, Renato Dantas (R$ 50 mil) e para o atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (R$ 25 mil). Tudo em troca do apoio dos políticos à candidatura de Rosalba ao Senado e Garibaldi Filho ao governo do estado.

 

Outro grave crime foi confessado nos áudios: Carlos Augusto Rosado informou à tesoureira da campanha do irmão que iria cair R$ 100 mil na conta de campanha de Betinho. Mas o dinheiro era de Rosalba. Depois, Carlos e Galbi tentam articular uma forma de, com uso de notas frias, justificar a retirada do dinheiro da conta de Betinho. Utilizam-se, inclusive, de notas frias do posto de combustível Leste-Oeste, de propriedade do irmão caçula de Carlos Augusto. O deputado federal Betinho Rosado é irmão de Carlos Augusto Rosado e atualmente ocupa o cargo de secretário de agricultura.

O pequeno relato não dá conta de tudo o que está nos áudios. Mas você pode ouvir os principais:

 

Uso de duas contas pessoais de Galbi para pagar por apoio de dois vereadores de Natal, entre eles o atual presidente da Câmara.

 

Citação de dinheiro a ser pago por apoio para deputados estaduais do RN, entre eles Ricardo Motta (PMN), atual presidente da Assembleia Legislativa.

 

Depósito de R$ 100 mil na conta de campanha do deputado federal Betinho Rosado (DEM), irmão de Carlos Augusto. Dinheiro é de Rosalba.

 

Aqui, Galbi e Carlos Augusto discutem, entre outras coisas, como tirar o dinheiro da conta de Betinho com o uso de notas frias.

 

Aqui, a voz do Senador José Agripino discutindo sobre o pagamento ao ex-vereador de Natal Salatiel de Souza (DEM).

 

Nessa outra gravação, Salatiel é chamado de cabra safado porque recebeu dinheiro mas mudou de lado na eleição.

 

Essas são as mais significativas. Há várias demonstrando a fraude em notas fiscais e recibos eleitorais para justificar gastos de campanha, como esta aqui.

 

Daniel Dantas

No De olho no discurso

Sintonia Fina

- com Com Texto Livre

Serra e a propina do Rodoanel

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

Por Renato Rovai, na revista Fórum:

O ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Luiz Antonio Pagot, que comandou o órgão entre 2007 e 2011, revelou à edição da revista “IstoÉ” que está em bancas que o PSDB operou um propinoduto nas obras do Rodoanel, em São Paulo, para financiar a campanha presidencial de José Serra em 2010.

Segundo ele, o conhecido Paulo Preto, ex-presidente da Dersa,que é a empresa responsável pelo Rodoanel –, lhe pediu, em 2009, que aprovasse um aditivo de R$ 264 milhões para a obra viária. Pagot teria negado, alegando que o governo federal já havia pago sua parte na obra. Mas em seguida, segundo ele, os tucanos teriam conseguido a aprovação dos recursos sem a necessidade da aprovação do Dnit.

Pagot diz que na ocasião um procurador de uma empreiteira lhe confidenciou que 8% dos recursos do trecho sul do Rodoanel eram desviados. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, afirmou à IstoÉ.

A reportagem da revista apurou que o comitê de Serra recebeu R$ 40 milhões em doações oficiais de empreiteiras que construíram o Rodoanel.

Pagot também disse que que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) teria lhe pedido ajuda a pagar as dívidas contraídas por ele com a Delta Engenharia, destinando obrar à empreiteira.

Segundo ele, o deputado federal José de Filippe, que foi tesoureiro da campanha presidencial de 2010, também lhe solicitou arrecadar recursos junto a entidades do setor da construção civil e forneceu o número de contas bancárias da campanha. Neste caso os recursos teriam entrado legalmente na campanha.

Mas o deputado federal petista respondeu a entrevista de Pagot dizendo que na campanha ele teria tido apenas um encontro com ex-diretor do Dnit quando este lhe ofereceu três aviões do então governador de Mato Grosso (atualmente senador), Blairo Maggi (PR), seu padrinho político. Mas que isso não se concretizou.

Filippe ainda disse que teve um segundo encontro com Pagot, após as eleições. Segundo ele, ”para buscar recursos para saldar as dívidas da disputa eleitoral”. Na ocasião, a campanha devia cerca de R$ 28 milhões.

Serra pelo jeito vai agir como no caso do livro A Privataria Tucana. Vai desqualificar a denúncia e esperar que a sua doce mídia deixe o assunto para lá. Quando Gilmar Mendes lançou o factóide da semana passada, os colunistas de penas gritavam que Lula tinha que se explicar. Vamos ver como procedem no caso dessa grave denúncia contra o aliado tucano.

Sintonia Fina

- com Lotus Egípicio

Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade

 

Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado. 

São Paulo - Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.

O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.

Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.

Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.

Do Carandiru ao PCC

 

As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.

Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.

Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.

 

Do PCC a maio de 2006

Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.

O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.

Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.

Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.

Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).

No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.

Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.

Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.

Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.

 

2012, 2006 e 1992

Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.

A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.

Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.

O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.

Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.

No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):

1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.

2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.

3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.

4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.

5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.

Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:

1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.

2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.

3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.

Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.

As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.

No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.

O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.

As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.

Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM – para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.

 

Disputa antiga na polícia

O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.

Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.

Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.

“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.

Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.

Blindagem judicial

 

O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.

Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.

O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.

Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.

Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”.

Obra do PSDB e de seus aliados.

Fábio Nassif

Sintonia Fina

 - via Com Texto Livre