19 de mai de 2012

Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade

 
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado. 

São Paulo - Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.

O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.

Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.

Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.

Do Carandiru ao PCC

 

As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.

Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.

Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.

 

Do PCC a maio de 2006

Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.

O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.

Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.

Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.

Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).



No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.

Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.

Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.

Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.

 

2012, 2006 e 1992

Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.

A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.

Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.

O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.
Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.

No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):

1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.

2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.

3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.

4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.

5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.

Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:

1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.

2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.

3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.

Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.

As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.
No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.

O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.

As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.
Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM – para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.

 

Disputa antiga na polícia

O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.

Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.

Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.

“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.

Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.

Blindagem judicial

 

O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.

Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.

O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.

Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.

Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”.

Obra do PSDB e de seus aliados.

Fábio Nassif

Sintonia Fina

 - via Com Texto Livre

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