Partidarização da Justiça ameaça a democracia brasileira

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG- Partido da Imprensa Golpista) não mostra!

Por Eduardo Guimarães

Este ano, uma das principais anomalias da democracia brasileira emergirá com força. A proximidade do julgamento do “mensalão” do PT revela que, dos três pilares da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), um não passou pela depuração da hegemonia conservadora oriunda da ditadura.

A democracia tratou de equilibrar a correlação de forças políticas e ideológicas nos Poderes Executivo e Legislativo. A renovação de quadros que os processos eleitorais impõem a esses Poderes a cada quatro ou oito anos (neste caso, nas eleições para o Senado Federal) permite que acompanhem os anseios da sociedade por pluralidade.

Esse efeito benfazejo da democracia, porém, não atinge a terceira perna do tripé que sustenta a República, o Judiciário.

Ainda que a cúpula desse Poder seja designada pelos poderes Executivo e Legislativo através da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo, com referendo do Legislativo, o resto do corpo da Justiça brasileira ainda sofre os efeitos de décadas a fio de controle conservador das instituições.

O funcionamento da Justiça brasileira, no varejo, mostra seu viés conservador. Da juíza que mandou massacrar milhares de famílias do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos para beneficiar um ricaço corrupto às decisões judiciais nos Estados que atendem aos interesses das famílias midiáticas e de seus prepostos, é claro o viés político-ideológico que distorce a Justiça.

Mesmo no Supremo Tribunal Federal, espanta constatar como o julgamento do “mensalão” do PT, de interesse da direita midiática, ultrapassou, temporalmente, o julgamento de escândalos mais antigos (como o mensalão do PSDB mineiro), que se arrastam simplesmente porque a mídia não se interessa por eles.

Bastou a mídia fazer pressão para o julgamento do mensalão ser marcado, ultrapassando ilegalmente casos mais antigos que se arrastam. Aí se tem a demonstração de que mesmo em um Supremo renovado pela indicação de juízes sem vínculos políticos como os indicados pelos governos anteriores ao de Lula, o poder de chantagem da mídia ainda intimida a Justiça.

A desconfiança que a sociedade nutre em relação à Justiça transparece da manchete de primeira página da Folha de São Paulo do primeiro dia útil desta semana, que dá conta de que a CUT pode ir às ruas protestar contra uma politização do julgamento do mensalão que vai se tornando cada vez mais previsível.

Na verdade, o que um dos grupos de mídia que mais intimidam o Judiciário noticia é apenas a ponta do iceberg de um imenso movimento de resistência democrática contra o tribunal político em que as famílias midiáticas e os partidos políticos que controlam devem tentar converter o julgamento do mensalão, pois, além da CUT, todos sabem que esse movimento em prol de um julgamento técnico deve açambarcar UNE, MST e outras centrais sindicais.

Com efeito, o julgamento do mensalão será, também, o julgamento da Justiça, pois algumas condenações, se ocorrerem, serão inaceitáveis porque se darão sem prova alguma. Como no caso de José Dirceu, por exemplo, que só pode sofrer alguma condenação se o julgamento for político porque não há absolutamente nada, nesse processo, que o incrimine.

Nas instâncias estaduais da Justiça, então, a situação é espantosa. Desafetos dos barões da mídia sofrem condenações absurdas nas primeiras instâncias enquanto que essa mídia e seus peões são blindados contra qualquer reclamação pelos abusos que cometem.

Na Justiça paulista ou na carioca, por exemplo, qualquer um que enfrente a mídia ou seus tenentes sabe que perderá, passando a ter alguma chance apenas nas instâncias superiores, quando os processos deixam a Justiça estadual.

Esse processo de partidarização e ideologização da Justiça, bem como sua permeabilidade a pressões midiáticas, está se tornando cada dia mais escandaloso. Jornalistas que se opõem aos partidos de direita e aos grupos de mídia vêm sofrendo cerceamento do direito de defesa.

Recentemente, jornalistas que incomodam a Globo foram condenados em ritos praticamente sumários, com seus processos “andando” em uma velocidade que a Justiça dificilmente exibe e sob decisões escandalosas que dispensam até, pasme-se, produção de provas pelas partes, dando razão, in limine, aos prepostos da família Marinho.

Movimentos sociais e sociedade civil, portanto, organizam-se para denunciar ao mundo a corrupção da Justiça pelos interesses da direita midiática. As ruas serão o primeiro passo, mas a intenção é chegar aos fóruns internacionais, pois o partidarismo da Justiça constitui a última grande ameaça à democracia brasileira.

Sintonia Fina

Há que ir à rua protestar contra rendição do STF à mídia

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

por Eduardo Guimarães 

A esta altura, não resta mais dúvida de que o Supremo Tribunal Federal está se desmoralizando em decorrência de condutas e declarações de alguns de seus membros que vêm se mostrando claramente incompatíveis com a sobriedade e a independência que se espera da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Nas últimas semanas, avolumaram-se evidências de que aquela Corte é integrada por algumas pessoas que não se atêm à letra da lei, que tomam decisões sob pressão de setores da sociedade e que não se portam como seria de se esperar de quem dará a palavra final sobre processos que se arrastam por anos, quando não por décadas.
A própria grande imprensa, que tem uma miríade de interesses políticos e econômicos nas decisões do Supremo, tem criticado o comportamento de alguns de seus membros. Inclusive daquele ao qual acaba de devotar um voto inexplicável de confiança ao comprar, integralmente, sua versão sobre polêmica em que se envolveu.

A acusação que a revista Veja fez recentemente ao ex-presidente Lula, de que teria tentado pressionar o ministro do STF Gilmar Mendes para este votar pelo adiamento do julgamento do mensalão, também foi considerada pela imprensa, em sucessivos editoriais, colunas e artigos, como evidência de comportamento impróprio do magistrado.
Ainda que a imprensa tenha desprezado a versão de dois dos três envolvidos no caso– Lula e Nelson Jobim (ex-ministro do ex-presidente e também do STF) – e comprado acriticamente a versão do terceiro (Gilmar Mendes), criticou a este por ter ido ao escritório de um advogado (Jobim), alguém cujas demandas aquele magistrado poderá ter que julgar.

A mesma imprensa tem pressionado o ministro José Antonio Dias Toffoli a não participar do julgamento do mensalão, agora marcado para agosto próximo, por ter sido advogado-geral da União no governo Lula, apesar de não fazer o mesmo com Gilmar Mendes, que ocupou o mesmo cargo no governo Fernando Henrique Cardoso e que vem dando declarações contra o PT.

Quem é capaz de pensar sozinho, porém, reflete que, se Tofoli está inabilitado para julgar o mensalão por ter sido advogado-geral da União no governo de Lula, Gilmar também está por ter exercido o mesmo cargo no governo de FHC. Se um juiz que integrou um governo petista é suspeito para julgar um petista, um juiz que integrou governo de adversário do PT também é.

Enfim, não há dia em que os meios de comunicação não levantam suspeitas sobre a cúpula do Judiciário. E é freqüente que insinuem que conseguiram pressioná-lo, inclusive tripudiando sobre os adversários políticos de forma a darem provas do poder que têm.
A parcela da sociedade que se informa, portanto, está cada vez mais preocupada com a politização do STF. Ao abrigar lutas político-partidárias como a protagonizada por Gilmar Mendes, a Corte permite refletir sobre que outro tipo de interesse pode balizar suas decisões.

Nesta mesma semana, outro fato surpreendente e demolidor para a imagem do STF. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello declarou que nenhum membro da Corte que integra teria coragem de pedir mais tempo para analisar o processo do mensalão porque “pagaria um preço alto demais” junto à “opinião pública”.
Quando Mello alude à “opinião pública”, evidentemente que não se refere aos cerca de oitenta por cento dos brasileiros que aprovam o ex-presidente Lula ou ao percentual pouco menor que apóia a presidente Dilma. Mello alude à mídia, a meia dúzia de donos de meios de comunicação que exigem do STF que condene todos os acusados no inquérito do mensalão.

A sociedade – incluindo aqueles que querem ver políticos dos quais não gostam condenados a qualquer preço – deve refletir se quer uma Justiça que decide com base apenas na letra da lei ou se aceita o risco de qualquer um poder vir a ter que se submeter a uma Justiça que se deixa pressionar pelos interesses mais poderosos.

Diante da suspeita de violação de limites constitucionais e éticos por membros do STF, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e até mesmo os cidadãos comuns devem se preparar para um grande campanha de protesto contra essa aparente rendição do Judiciário à mídia, pois constitui ameaça a todos.

A mídia tem muitos alvos. MST, CUT, PT (e outros partidos), UNE, e por aí vai. Muitos desses entes sabem que, cedo ou tarde, podem ter que ser julgados pela cúpula do Judiciário. O julgamento do mensalão, portanto, não envolve apenas 38 acusados. Envolve a todos os setores da sociedade que a mídia combate.

Se esses setores ficarem assistindo o STF se ajoelhar diante da mídia sob os temores manifestados, com sinceridade escandalosa, pelo ministro Marco Aurélio Mello quando este diz que nenhum de seus pares seria “louco” de desafiar pressões, podem estar certos de que ainda serão vitimados.

Sintonia Fina