25 de abr de 2013

Em um ano, Alckmin vetou 67% dos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa


Necessidade de tornar o parlamento mais atuante e de fazê-lo protagonista cresce até mesmo na bancada da base do governo de Geraldo Alckmin


Por: Eduardo Maretti,

Em um ano, Alckmin vetou 67% dos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa
Marcolino (centro) diz que há queixas até mesmo entre os integrantes do PSDB (Foto: Assembleia Legislativa)
São Paulo – Um dos focos principais da oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) será fazer com que a sociedade tenha respostas do Legislativo. Essa necessidade já é sentida por vários deputados da própria base do governo, já que os vetos do governador a projetos de lei aprovados pelo plenário são comuns, independentemente das legendas, e foi objeto de debate na reunião do colégio de líderes realizado terça-feira na Assembleia Legislativa. De 20 de março de 2012 a 26 de março de 2013, dos 85 projetos aprovados pelas bancadas dos partidos, 57 (ou 67%) foram totalmente vetados pelo Palácio dos Bandeirantes, segundo levantamento feito pela liderança do PT na Casa.
A insatisfação dos parlamentares fica clara quando se vê a lista dos projetos por partido. Das 85 propostas aprovadas no período, 15 foram do PSDB e, destas, oito foram vetadas na íntegra por Alckmin. Ou seja, mais da metade das propostas apresentadas pelo próprio partido do governador e aprovadas no parlamento paulista não passaram pelo crivo da Casa Civil. 
No caso do PT, a maior legenda de oposição ao governador do estado, com 22 deputados, o número é ainda maior: de 23 projetos propostos pela bancada petista e aprovados pela casa, 20, ou 87%, foram totalmente vetados.

Orçamento

Outra antiga insatisfação dos parlamentares, que se intensificou em 2012, diz respeito à elaboração do Orçamento estadual, cujo relatório final costuma não incorpora as demandas das audiências públicas. Segundo o líder do PT na casa, o deputado Luiz Claudio Marcolino, um dos temas principais discutidos no colégio de líderes na terça-feira foi a necessidade de dar uma nova dinâmica para que o parlamento paulista seja um ator das políticas públicas, o que, no caso da Lei Orçamentária, não ocorre. 
A descentralização e a regionalização na elaboração do orçamento é o principal objetivo da oposição. Por regionalização, explica Marcolino, entenda-se a destinação das verbas e sua discriminação na Proposta Orçamentária, cujo debate deve se intensificar em 2013. Na peça orçamentária do governo de São Paulo, não há clareza quanto ao destino das verbas, o que possibilita que elas sejam objeto das famosas emendas negociadas nos bastidores. O governo decide para onde as verbas devem ir a partir de critérios políticos.
"Pela proposta orçamentária, não dá para saber onde o governo quer investir, que regiões quer desenvolver e de que maneira. Por exemplo, se procurar onde vai ser o investimento em habitação na Baixada Santista, não se sabe, porque a rubrica mostra a proposta para toda a região", reclama Marcolino.
O líder do PT compara o sistema do governo de Minas Gerais com o de São Paulo. Aqui, em “Ensino Público Superior”, por exemplo, a peça destina R$ 185 milhões para Grande São Paulo e R$ 153 milhões para Campinas. E não se sabe a que instituições. A informação para aí. 
Em Minas, os investimentos são planejados, discriminados e com clara destinação. Um exemplo da peça orçamentária mineira na rubrica educação: “Construção de prédio com dez salas e demais dependências da Escola Estadual Liberdade, (em) Teófilo Ottoni”. Esse é o caso de uma peça orçamentária descentralizada e regionalizada.

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