INGLATERRA APERTA LEY DE MEDIOS

E não é uma ameaça à liberdade de imprensa dos donos da imprensa

Saiu no Globo: 

PARTIDOS BRITÂNICOS CHEGAM A ACORDO PARA REGULAR IMPRENSA FAVORITAR

Será criado um órgão regulador independente com poderes de impor multas de até 1 milhão de libras aos veículos

LONDRES – Os três principais partidos do Reino Unido chegaram a um acordo sobre um novo sistema para regular a imprensa depois de uma última rodada de conversações que durou até as primeiras horas da manhã desta segunda-feira. Será criado um órgão regulador independente, com poderes de impor multas de até 1 milhão de libras (US$ 1,5 milhão) e obrigar jornais a imprimir desculpas proeminentes quando apropriado. A medida vem em resposta ao escândalo de grampos telefônicos que levou ao fechamento do tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch, e deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no Reino Unido.

Na tarde desta segunda-feira, o primeiro-ministro britânico David Cameron apresentou o escopo do projeto aos legisladores, que estabelecerá os poderes do órgão. O sistema será voluntário, mas haverá fortes incentivos financeiros para encorajar os jornais a adotá-lo. Segundo Cameron, a proposta prevê multa de um milhão de libras, um organismo de autorregulação com compromissos e financiamento independentes, um código de normas robusto, um serviço de arbitragem livre para as vítimas e um sistema de reclamação rápido.

- É certo que vamos colocar em prática um novo sistema de regulação de imprensa para garantir que esses atos terríveis nunca possam acontecer novamente. Devemos fazer isso rapidamente – disse Cameron.

O premier não conseguiu na última semana chegar a um acordo para estabelecer as linhas gerais de um órgão com capacidade para regular o setor que não dependesse do poder político nem das empresas jornalísticas, como propunha o chamado relatório Leveson, em novembro de 2012. Parte dos parlamentares queria uma carta régia respaldada pela legislação, enquanto o premier apoiou uma carta sem lei.

Em troca, o primeiro-ministro ofereceu uma carta, sem status de lei, acordada com o vice-primeiro-ministro Nick Clegg e com o líder do partido Trabalhista Ed Miliband, em um acordo de última hora para evitar um confronto na Câmara dos Lordes, a Câmara alta do Parlamento.

A proposta foi voluntariamente aceita pela mídia e ofereceu garantias suficientes de não interferência do Estado na liberdade de imprensa. O acordo inclui várias emendas dos partidos Trabalhista e Liberal-Democrata sobre a carta.

O grupo ‘Hacked Off’, dirigido pelo ator Hugh Grant, participou indiretamente das negociações representando as 800 vítimas do escândalo das escutas telefônicas. Evan Harris, ex-deputado liberal-democrata e porta-voz do grupo, havia adiantado que as vítimas estavam dispostas a aceitar um acordo.

Em novembro passado, a comissão liderada pelo juiz Brian Leveson recomendou expressamente a criação de um órgão para controlar os abusos da imprensa. Os grandes meios de comunicação – como The Daily Mail e The Daily Telegraph – fizeram campanha para protestar contra a maior tentativa de acabar com a liberdade de imprensa nos últimos 300 anos.

O governo ficou sob pressão para criar um novo sistema de regulamentação depois que um inquérito liderado por juízes e uma série de detenções revelaram uma cultura perturbadora de rastreamento de telefone e imperícia em algumas partes da imprensa. A maneira que alguns tabloides relataram o desaparecimento e morte de duas crianças atraiu críticas particulares.

SINTONIA FINA

- com Conversa Afiada