29 de jan de 2013

OPOSIÇÃO ( PSDB-DEM-PPS-STF ) PERDE MAIS UMA PARA À LEI...

AGU diz que Dilma fez "comunicação à sociedade" e nega campanha antecipada em pronunciamento sobre energia

Saiu no UOL

  • Advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, rejeita ideia de PSDB de campanha antecipada de Dilma
    Advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, rejeita ideia de PSDB de campanha antecipada de Dilma
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou ao UOL nesta terça-feira (29) que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff da semana passada se configure em campanha eleitoral antecipada, como afirma o PSDB, que entrou com representação contra a presidente na Procuradoria Geral da República.
Na semana passada, Dilma fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão anunciando redução de 18% na conta de energia elétrica para os brasileiros.
"A presidente só responde por crime de responsabilidade e, nisso, não há o que falar. A crítica que ela faz [no pronunciamento] é uma critica geral. O que ela fez foi uma comunicação à sociedade e esta comunicação ela objetou aqueles que são contra a política. Não estamos em campanha eleitoral. Há eleição? Há pedido de voto? 
Se não, qualquer pronunciamento, de qualquer parlamentar que faça publicamente (...), também estarão descumprindo a lei de responsabilidade, descumprindo a lei eleitoral?",  questionou ao UOL o ministro sobre a representação do PSDB protocolada hoje.
Na tarde de hoje, o deputado federal e futuro líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), entregou à Procuradoria Geral da República uma representação contra a presidente alegando que ela utilizou de "forma indevida" o comunicado em rede nacional e fez uma antecipação da campanha eleitoral utilizando o aparato do Estado.
De acordo com legislação eleitoral, um candidato só pode fazer oficialmente campanha três meses antes da eleição, ou seja, a partir de 6 de julho do ano do pleito.   
"É natural que ao comunicar uma política ela critique aqueles que objetam esta política. O importante é que ela não dirige a crítica. Ela não diz fulano de tal, do partido tal. Ela não faz isso. A não ser que alguém esteja colocando o chapéu", avaliou Adams.
O ministro, responsável pela defesa da presidente, disse que ainda está avaliando se precisará responder oficialmente ao documento, o qual ainda não teve acesso.  Ele só tomou conhecimento do caso com o que foi publicado na imprensa, mas acredita que a Procuradoria Geral da República não deve dar prosseguimento ao pedido do maior partido da oposição ao governo. 

Sintonia Fina

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