Maluf ajudou ditadura a instalar centro de torturas em SP

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

Por Eduardo Guimarães

A convite do deputado estadual pelo PT de São Paulo Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, estive ontem (quinta-feira, 14) naquela Casa para assistir à cerimônia de assinatura de Convênio entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Estadual da Verdade de SP.

O Convênio em questão objetiva estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho, com vistas ao bem recíproco de suas missões institucionais.

O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, proferiu palestra ressaltando a importância da celebração do acordo, pois São Paulo passa a trabalhar pela construção da verdade sobre aquele período de trevas. Após a palestra, respondeu a pergunta deste blogueiro sobre a conduta da imprensa na construção do resgate da verdade e criticou tal conduta.

Agora, a cereja do bolo. O deputado Adriano Diogo integrou esforços que ajudarão a desmontar uma farsa histórica. Gentilmente, ofereceu-me, em primeira mão, história que será apresentada àquela Casa Legislativa para corrigir tal farsa.

Antes da cerimônia de celebração do convênio, recebi do deputado cópia do Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar Decreto de 1979 assinado pelo então governador de São Paulo, Paulo Maluf, que regularizou o uso de imóvel que se tornaria um centro de torturas do DOI-CODI, nas imediações da Rua Tutóia, em São Paulo.

Na prática, porém, o imóvel começou a ser usado em junho de 1969, tendo o então prefeito paulistano Paulo Maluf participado da cerimônia de lançamento da Operação Bandeirantes (OBAN) naquele local. Durante os dez anos seguintes, até que Maluf regularizasse a posse do imóvel pelo Exército, o funcionamento das instalações era clandestino.

O mais escandaloso é que Maluf assinou o decreto regularizando a situação do centro de torturas no ano em que seria promulgada a Anistia (1979). Apesar do surgimento dessa prova, o ex-prefeito e ex-governador da Arena sempre negou apoio à implantação daquela instalação onde tombaram figuras como Wladimir Herzog, negativa que, agora, cai por terra.
Veja, abaixo, reprodução do decreto assinado pelo então governador Paulo Maluf em 1979



Veja, abaixo, os termos do Convênio firmado entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo

ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada pela Lei n.º 10.559/2002, órgão da Administração Pública Direta, nos termos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Brasília – DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0001-36, neste ato representado pelo Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, portador da carteira de identidade nº M66622891 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 003.029.806-79, nomeado mediante a Portaria GM nº 681, de 04 de abril de 2007 e com fundamento na delegação de competência Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010 e a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução 879 de 10 de Fevereiro de 2012, neste ato representada pelo seu Presidente Deputado Adriano Diogo, portador da carteira de identidade nº 4.256.882-1 SSP/SP e inscrito no CPF 287.450.358-49

CONSIDERANDO, a pertinência temáticas entre suas atribuições;

CONSIDERANDO, que as informações produzidas e os métodos de trabalho desenvolvidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça podem facilitar as investigações da Comissão da Verdade da ALESP;

CONSIDERANDO, que as informações produzidas e os métodos de trabalho desenvolvidos pela Comissão da Verdade da ALESP tem fé pública e podem facilitar os trabalhos de reparação, memória e verdade da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;
CONSIDERANDO, tratar-se o direito à memória e à verdade de bem coletivo que a todos vincula e que deve por todos ser buscado;

RESOLVEM firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA, com vistas a estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho, para o bem recíproco de suas missões institucionais, nos seguintes termos:

Artigo 1º – Por meio deste instrumento, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão da Verdade da ALESP tornam pública sua disposição para realização de esforços conjuntos para a efetivação do direito à memória e à verdade relativo a violações de direitos humanos durante períodos autoritários no Brasil;

Artigo 2º – Para o desenvolvimento dos trabalhos atinentes a este Acordo, em um prazo de até 20 dias após a assinatura, serão indicados três membros por cada comissão para compor Grupo de Integração.

Artigo 3º – Tais membros serão responsáveis por verificar a existência de informações, documentos e metodologias de trabalho de interesse comum entre as comissões.
Artigo 4º – O Grupo de Integração igualmente será responsável por receber e circular solicitações de informações pontuais.

Artigo 5º – O acesso as informações dar-se-á nos termos da legislação vigente.
Artigo 6º – Para os fins de consecução dos trabalhos e transferência de conhecimentos, poderão ser agendadas reuniões ou atividades públicas em conjunto, tanto para fins de investigação e reparação, quanto para capacitação recíproca, de agentes de Estado e da sociedade civil.

Artigo 7º – O presente acordo não gera obrigações financeiras entre as partes, sendo cada Comissão responsável direta pelos custos de seus próprios trabalhos.
Artigo 8º – O presente Acordo pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante notificação por escrito.
Artigo 9º – O Grupo de Integração fica responsável por esclarecer eventuais pontos omissos.
Parágrafo único: em não havendo acordo entre os membros, as autoridades superiores das Comissões poderão ser acionadas.
Artigo 10º – Comprometem reciprocamente as Comissões a dar a máxima visibilidade aos produtos resultantes deste acordo por meio de seus instrumentos próprios de comunicação social, efetivando o direito à memória e à verdade.

                                                                                    São Paulo, 14 de junho de 2012
Barros Munhoz
Presidente
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
                      Rui Falcão                                                            Aldo Demarchi
1.º Secretário da Assembleia Legislativa                 2.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo                                             do Estado de São Paulo
Paulo Abrão
Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça
Dep. Adriano Diogo
Presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo


Sintonia Fina

O INFERNO DO USTRA

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

No artigo do Lungaretti Srª Torturador, diz ele: só teme a verdade quem tem esqueletos no armário, relatou como, em 1985, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra escreveu uma mensagem para ser lida  futuramente  por suas filhas  (o que não impediu seu marido torcionário de a divulgar amplamente nos espaços virtuais da extrema-direita...), na qual o DOI-Codi era apresentado como uma espécie de playground no qual criancinhas podiam circular livremente e manter atividades amenas com as prisioneiras.

Era mesmo...? 

Seguindo as regras do bom jornalismo, apresentamos agora o outro lado:

"[Joaquim] Seixas foi preso junto com seu filho Ivan, na Rua Vergueiro, altura do n° 9000, no dia 16 de abril de 1971. Do local da prisão, ambos foram levados para a 37ª Delegacia de Polícia, que fica na mesma rua Vergueiro, na altura do nº 6000, onde foram espancados no pátio do estacionamento, enquanto os policiais rocavam os carros usados para o esquema de prisão.

De 1á foram levados para o DOI/Codi, que a esta época ainda se chamava Operação Bandeirantes-Oban. No pátio de manobras da Oban, pai e filho foram espancados de forma tão violenta, que a algema que prendia o pulso de um ao outro rompeu-se.

Dessa sessão de espancamento, ambos foram levados para a sala de interrogatórios, onde passaram a ser torturados um defronte ao outro. Nesse mesmo dia, sua casa foi saqueada e toda sua família presa.

No dia seguinte, 17 de abril de 1971, os jornais paulistas publicavam uma nota oficial dos órgãos de segurança, que dava conta da morte de Joaquim Alencar de Seixas em tiroteio. Em realidade, Seixas estava morto só oficialmente, pois nesta mesma hora se desenrolavam torturas horríveis, o que pôde ser testemunhado por seu fllho Ivan, sua esposa Fanny, e suas duas filhas, Ieda e Iara, presas na noite anterior.

Por volta das 19 horas deste dia, Seixas foi finalmente morto. Sua esposa, Fanny, ouvindo que seu marido acabara de morrer, pôs-se nas pontas dos pés e viu os policiais estacionarem uma perua C-14 no pátio de manobras, forrar seu porta-malas com jornais, e colocarem um corpo que reconheceu ser o de seu marido. Não bastasse o seu reconhecimento, ouviu um policial perguntar a outro: 'De quem é este presunto?' e como resposta, a afirmação: 'Este era o Roque' (nome usado por Seixas).

No processo a que responderia se estivesse vivo, consta uma fotografia de seu cadáver com os sinais dos sofrimentos passados, e um tiro na altura do coração, que indicaria a causa-mortis.

Os assassinos de Joaquim Alencar de Seixas foram identificados por seus familiares e companheiros como sendo o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo, o delegado Davi Araújo dos Santos, o investigador de polícia Pedro Mira Granziere e vários outros, identificáveis somente por apelidos."

(do verbete sobre Joaquim Seixas no site Tortura Nunca Mais)

***

Torturada

"Cheguei na Oban e a violência começou no interrogatório, com choque elétrico. Quando eu vi o pau de arara, não reconheci o que era porque estava em choque. Vi um copo cheio de uma substância branca e achei que era açúcar, para tomar com água na hora do nervoso. Mas era sal, para pôr nas feridas. 

Eles faziam piadas sobre o corpo das mulheres, se era feio, jovem, velho, gozavam dos defeitos. Era uma mesquinharia muito grande. Eles abusam, violentam, de uma maneira ou outra, humilham, tornam objeto. Eles faziam a gente se sentir uma porcaria. 

...Eles tinham muito prazer na tortura. Não me pareceu que eles faziam por obrigação. 

Havia o Ustra [coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra], que era o mais terrível, porque vinha com uma conversinha, com uma diplomacia: ‘Minha filha, como você vai se meter numa coisa dessas, você é de uma família boa, vai prejudicar os seus filhos por essa coisa de comunismo’. E, de repente, inesperadamente, ele lançava uma bofetada. 

Lá da minha cela, eu conseguia ver que eles tinham uma cachorrada no pátio. Eles masturbavam as cadelas, as excitavam, e elas uivavam, acho que de prazer e medo. Era brutal. Eu tinha vontade de vomitar. "

(depoimento da professora universitária Lúcia Coelho, publicado no livro Luta,

Substantivo Feminino: mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura)

***

Torturada

"Fomos levados diretamente para a Oban. Tiraram o César e o [Carlos Nicolau] Danielli do carro dando coronhadas, batendo. Eu vi que quem comandava a operação do alto da escada era o Ustra [coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra]. 

Subi dois degraus e disse: ‘Isso que vocês estão fazendo é um absurdo’. Ele disse: ‘Foda-se, sua terrorista’, e bateu no meu rosto. Eu rolei no pátio. Aí, fui agarrada e arrastada para dentro. 

A primeira forma de torturar foi me arrancar a roupa. Lembro-me que ainda tentava impedir que tirassem a minha calcinha, que acabou sendo rasgada. 

Começaram com choque elétrico e dando socos na minha cara. Com tanto choque e soco, teve uma hora que eu apaguei. Quando recobrei a consciência, estava deitada, nua, numa cama de lona com um cara em cima de mim, esfregando o meu seio. Era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta], um torturador de lá. A impressão que eu tinha é de que estava sendo estuprada. 

Aí começaram novas torturas. Me amarraram na  cadeira do dragão, nua, e me deram choque no ânus, na vagina, no umbigo, no seio, na boca, no ouvido. Fiquei nessa cadeira, nua, e os caras se esfregavam em mim, se masturbavam em cima de mim. A gente sentia muita sede e, quando eles davam água, estava com sal. Eles punham sal para você sentir mais sede ainda. 

Depois fui para o pau de arara. Eles jogavam coca-cola no nariz. Você fi cava nua como frango no açougue, e eles espetando seu pé, suas nádegas, falando que era o soro da verdade. Mas com certeza a pior tortura foi ver meus fi lhos entrando na sala quando eu estava na cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. 

Quando me viu, a Janaína perguntou: ‘Mãe, por que você está azul e o pai verde?’. O Edson disse: ‘Ah, mãe, aqui a gente fica azul, né?’. 

Eles também me diziam que iam matar as crianças. Chegaram a falar que a Janaína já estava morta dentro de um caixão.

(depoimento da professora Maria Amélia de Almeida Teles, no mesmo livro)

***

Torturada

"Estávamos na nossa casa em Atibaia. Éramos eu, meu marido e meus filhos. A polícia cercou a casa, arrebentou o portão e bateu na porta. Meu marido estava dormindo. Mandaram chamá-lo e queriam levá-lo para prestar esclarecimento, mas ele pegou um fuzil e disse que não ia. Quando ele saiu na porta, a bala já bateu no peito dele, mas ele ainda estava vivo. Quando caiu, deram trinta, quarenta balas no corpo. O último foi na cabeça. Foi aí que ele morreu, e todos os homens entraram na casa. 

Eles diziam: ‘Mata ela e os filhos dela, mata essa puta’. Saquearam a casa toda. 

...Quando eu cheguei na delegacia, o pau comeu solto: arrancaram os meninos de mim, me jogaram no chão, pisaram em cima de mim, eu rolava no chão toda ensanguentada. Aí, começaram a vir os homens da Oban. Era soco, pontapé, batiam no meu quadril. Apanhei tanto na boca que a dentadura enganchou na gengiva. Minha boca ficou toda inchada, cheia de dentes quebrados. 

De madrugada, me levaram para São Paulo, para a Operação Bandeirante, onde eu fiquei 23 dias apanhando. Era choque, choque, choque todo santo dia. Eu me urinava toda, e eles berravam: ‘Essa mulher tá podre, tira essa mulher fedorenta daqui’. Minha vagina ficou toda arrebentada por causa dos choques. Eu tive de fazer uma operação em Cuba, onde levei noventa pontos. Meu útero e minha bexiga ficaram para fora, eu estou viva por um milagre. 

Também levei muita porrada, muito soco na bunda. Fiquei completamente arrebentada, foi muito sofrimento. Nesses dias, eu não conseguia comer, porque, além da comida parecer ‘resto’, cheia de ponta de cigarro e palito, eu estava com a boca inchada. Então, só tomava uma xícara de café. Tinha também xingamento dos nomes mais pesados. De vez em quando, vinham e davam uma bofetada na nossa cara."

(depoimento de Damaris Lucena, que era feirante ao ser presa em 1970, no mesmo livro)

Sintonia Fina

-com Náufrago da Utopia