A maldição da Procuradoria Geral da República

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG- Partido da Imprensa Golpista) não mostra!

Por Eduardo Guimarães

De 1995 para cá, a Procuradoria Geral da República teve quatro titulares: Geraldo Brindeiro (1995 a 2003), Cláudio Fonteles (2003 a 2005), Antonio Fernando de Souza (2005 a 2009) e o atual, Roberto Gurgel, no cargo desde 2009. De todos esses, apenas contra Fonteles não pesam questionamentos sérios a respeito da isenção que o cargo requer.

Dos quatro procuradores-gerais, Brindeiro foi o mais criticado – passou à história como “engavetador” porque impediu que qualquer processo contra o governo Fernando Henrique Cardoso tivesse seguimento, razão pela qual foi mantido no cargo ao longo dos oito anos daquele governo.

Em várias oportunidades, durante o governo federal tucano, a Procuradoria Geral da República teve razões mais do que suficientes para ao menos instalar investigações, mas foi no escândalo da compra de votos de parlamentares para aprovar a emenda constitucional que permitiu a FHC reeleger-se em 1998 que a omissão da PGR foi mais escandalosa.

A grande maioria dos mais jovens não sabe, mas no primeiro mandato de FHC deputados da base de apoio do governo federal foram grampeados dizendo que o então ministro das Comunicações, o já falecido Sérgio Motta, comprara apoio para aprovar a emenda da reeleição do chefe ao preço de 200 mil reais por cabeça.

Era um escândalo com potencial para derrubar o governo, mas, graças a Brindeiro, não chegou nem aos telejornais, tendo a repercussão do caso se resumido a umas duas semanas de noticiário na Folha de São Paulo. E só. Eis a razão pela qual, neste domingo, FHC publica artigo em O Globo e no Estadão bajulando os pistoleiros da grande mídia autoproclamados “colunistas”.

Não houve outro procurador-geral da República, após Brindeiro, que permanecesse uma eternidade (oito inacreditáveis anos) no cargo como ele. Além disso, os seus sucessores não foram tirados do bolso do colete do presidente da República como aconteceu quando o PSDB governou o Brasil.

Sempre digo que uma das obras mais importantes da era Lula foi o combate a corrupção e o fortalecimento das instituiçoes. Além de aparelhar a Polícia Federal, o governo federal do PT tentou despolitizar a Procuradoria Geral da República rompendo a prática criminosa dos tucanos de colocarem um teleguiado para comandá-la.

É comum ver a mídia tucana e a horda de mercenários do PSDB na internet tentando vender a idéia de que a isenção de um Roberto Gurgel estaria garantida pelo fato de que foi indicado por Lula. Todavia, apesar de o ex-presidente ter pretendido, de fato, nomear procuradores-gerais isentos, ele não escolheu Gurgel nem seus antecessores.

Há pouco, em São Paulo, vimos o modus operandi tucano agindo para manter a procuradoria-geral do Estado sob controle político de forma a evitar que a roubalheira na administração paulista seja investigada. O governador Geraldo Alckmin fez o que Lula nunca fez: manipulou a nomeação da chefia do MPE-SP.

Os procuradores-gerais da República da era Lula não foram escolhidos por ele, apesar de que o ex-presidente poderia ter feito como FHC ou Alckmin e escolhido alguém de sua “confiança”. Lula apenas referendou as escolhas do Ministério Público, que compôs listas tríplices com os nomes dos três candidatos mais votados para o cargo.

Lula jamais interferiu na escolha do procurador-geral pelo MPF, nomeando sempre o nome mais votado da lista tríplice. Fez isso na tentativa de fortalecer a instituição e de lhe retirar o caráter partidário dado por seu antecessor e que continua sendo imposto às chefias dos Ministérios Públicos estaduais, como em São Paulo.

Contudo, ao tentar não partidarizar a chefia do MPF, Lula permitiu que os setores partidarizados da instituição (ligados ao PSDB, principalmente) lograssem colocar naquele cargo opositores do PT e do governo federal. Tentando agir com transparência e isenção Lula acabou partidarizando o MPF, portanto. Só que contra si e seu partido.

Nos casos dos ex-procuradores-gerais Fonteles e Souza, não creio que fossem partidários. Fonteles, aliás, teve uma atuação seriíssima. Souza falhou gravemente na denúncia do mensalão, mas não julgo que foi por partidarismo e sim por ansiar pelos holofotes. No caso de Gurgel, porém, o envolvimento dele no escândalo Cachoeira sugere coisa muito mais grave.

A peça partidarizada e cínica que o procurador-geral de plantão leu no STF na última sexta-feira é de dar engulhos. Disse que os adversários políticos formam uma organização criminosa “atrevida”, mas Gurgel não viu atrevimento nenhum na organização criminosa formada por Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Marconi Perillo.

A prevaricação de Gurgel ao se despir de indignação – e de providências – quanto ao esquema Cachoeira mostra que pesa uma maldição sobre a Procuradoria Geral da República. Há, portanto, que elaborar mecanismos para impedir que o Brasil tenha chefe do Ministério Público que atue a serviço de grupos políticos e, quiçá, de criminosos.

Sintonia Fina

Mensalão só foi denunciado ao STF porque Lula não interferiu

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

Se você anda espalhando por aí que acredita nessa denúncia de Gilmar Mendes contra Lula que a revista Veja publicou, ou é estúpido ou não tem um pingo de caráter.

Por Eduardo Guimarães

É possível a qualquer pessoa, mesmo não sendo muito inteligente, concluir, sem a menor sombra de dúvida, que tal denúncia não faz o menor sentido.

Lula foi acusado de tentar interferir no andamento do inquérito do mensalão propondo um escambo ao magistrado: ele postergaria o julgamento até depois das eleições em troca de indulgência da CPI do Cachoeira em relação a supostas evidências de seu envolvimento com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira.

Gilmar foi Advogado-Geral da União do Governo Fernando Henrique Cardoso. No último ano de seu mandato, FHC o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari teve um artigo publicado na Folha de São Paulo em que declarou o seguinte sobre tal indicação:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

Gilmar tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o agora ministro do STF pretendia mover. Dizia a sentença: “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”

A previsão de Dallari se faria sentir cerca de seis anos após a nomeação de Gilmar. Em 2008, o magistrado concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. No mesmo dia, 42 procuradores da República, 134 juízes federais e a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgaram documentos manifestando indignação com a soltura do banqueiro.

Alguns Procuradores Regionais da República estudaram até fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Gilmar. O senador Demóstenes Torres, então, já exibia suas relações com ele: classificou esse movimento dos Procuradores Regionais da República como “ridículo”.

Esses são apenas alguns fatos que deveriam ser considerados antes de pessoas subdotadas intelectualmente ou moralmente comprarem a acusação de Gilmar a Lula sem o menor questionamento, mas não são o cerne da questão. Servem apenas para lembrar quem é o sujeito que acusa o presidente mais querido da história do Brasil.

O cerne da questão é que os oito anos de mandato de Lula provam que ele jamais interferiu na Justiça com nenhum fim, muito menos para impedir o progresso do inquérito do mensalão. Venho dizendo isso desde 2010, quando publiquei um post contendo informação que desmonta completamente a tese de Gilmar sobre o ex-presidente.

Lula nomeou três procuradores-gerais da República enquanto que FHC manteve o mesmo, Geraldo Brindeiro, de 1995 a 2002, contrariando o Ministério Público Federal por oito anos seguidos.

Claudio Fonteles, que hoje integra a Comissão da Verdade, foi indicado por Lula em 2003 e ficou no cargo até 2005, quando o nome indicado pelo MP foi acatado por Lula novamente. Antonio Fernando de Souza denunciou o mensalão e foi reconduzido por Lula ao cargo. Ficou até 2009, quando Roberto Gurgel, o novo escolhido pelo MP, foi nomeado. O mesmo Gurgel que recentemente difamou o partido do ex-presidente na tevê.

Lula tinha o poder. Se não interferiu nem no Judiciário nem no Ministério Público naquela época, se não há uma só denúncia de outro ministro do STF de que tenha sofrido qualquer pressão do ex-presidente, por que ele escolheria começar a fazê-lo justo com Gilmar Mendes, que tantas vezes se mostrou um adversário político?

A história não se sustentaria só por isso, mas há mais. Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ministro da Defesa de Lula e Dilma, saiu do governo dela descontente porque foi demitido por declarar publicamente que votou em seu adversário José Serra em 2010. Esse mesmo Jobim desmentiu a acusação de Gilmar a Lula.

É desolador o volume de desonestidade ou burrice que vêm sendo espargidas com ímpeto tão infatigável. Tudo isso produz uma reflexão: será possível que tanta canalhice venha a vingar? Até quando o Brasil será esbofeteado dessa forma? Em que tipo de país mentiras tão grosseiras ganham tal dimensão?

Sintonia Fina