6 de abr de 2013

TJ de Minas rejeita pedido de fim de ação civil pública contra Aécio


MP acusa ex-governador de maquiagem contábil em orçamento da Saúde...

EZEQUIEL FAGUNDES

Belo Horizonte — Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram, na noite de quinta-feira, recurso da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tentava extinguir os efeitos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2010, na qual o presidenciável tucano é acusado de improbidade administrativa.


Segundo o MP, de 2003 a 2008, quando Aécio governou o estado, R$ 4,3 bilhões da rubrica da Saúde foram destinados aos cofres da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). 

Porém, não há documentos no balanço da autarquia que comprovem os repasses.

A defesa do senador alegou ser de competência exclusiva do procurador-geral de Justiça propor ações contra governador de estado, cargo que detém o foro privilegiado por prerrogativa de função, mas o pedido foi negado. 

Por meio de nota, Aécio afirmou que a análise do tribunal se limitou ao aspecto processual, ou seja, sem análise do mérito.





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