Ministro do STF antecipa a colunista da Veja decisão de suspender a tramitação na Câmara do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novas siglas; liminar responde a mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu ontem (24) a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. O ministro deu a liminar em mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O ministro escolheu o blog do colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, para vazar a decisão que afronta a posição da Câmara dos Deputados. Leia:
"EM PRIMEIRA MÃO – LIMINAR DE GILMAR MENDES SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE INIBE A CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS
O ministro Gilmar Mendes acaba de conceder uma liminar que suspende a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. Como é liminar, tem efeito imediato. Quem entrou com o mandado de segurança foi o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão de Mendes será, ainda sem data, apreciada pelo plenário.
Por Reinaldo Azevedo"
Na decisão, Gilmar Mendes informa que o parlamentar não é obrigado a participar de processo legislativo inconstitucional, o que motiva a suspensão do andamento do projeto até a apreciação do mérito pelo plenário da Corte. Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o texto está atualmente no Senado.
Mendes acredita que a ilegalidade fica aparente em diversos momentos, como “a extrema velocidade” de tramitação do projeto, a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas e a contradição entre a proposição e a Constituição Federal.
“A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, disse.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que, "com essa decisão, preservamos a democracia, a igualdade de direitos entre os partidos e não teremos partidos e parlamentares de primeira e segunda qualidade. É uma vitória da democracia brasileira”.
Para a ex-senadora Marina Silva, que pleiteia a criação do partido Rede de Sustentabilidade, “o STF tem a obrigação de zelar pelo respeito à nossa Constituição e, obviamente, havia um princípio constitucional que estava sendo ferido. Era um projeto de encomenda, usando dois pesos e duas medidas, direcionado a um determinado grupo. Com certeza, o Supremo tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo”. (Com informações de Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil)
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