O ABSURDO DAS TARIFAS DE CELULAR NO BRASIL

VIVAS À PRIVATIZAÇÃO DO FHC

pOR CHICO VIGILANTE

A tarifa de telefonia móvel e fixa brasileira está entre as três mais caras do planeta. E com o crescimento do número de usuários, as operadoras não podem alegar que seus lucros não são altos suficientes para permitir uma queda

Nos últimos 20 anos, muitos brasileiros sonhavam em poder ter um dia um telefone celular. Nos últimos dez anos, muitos transformaram esse sonho em realidade, mas a maioria não pode utilizar este serviço como gostaria porque o Brasil está entre os três países com os preços dos serviços de telefonia móvel e fixa mais caros do planeta.

Segundo um estudo da UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado à ONU, o Brasil ocupa a 125ª posição, em uma lista de 165 países, quando a questão analisada é o peso da conta do celular no bolso do consumidor, e o país colocado em primeiro lugar é aquele onde as despesas com celular representam menos na relação de seus gastos totais.

O celular representava em 2011, em média, 8,5% da renda do brasileiro, enquanto que no líder dos preços baixos neste campo, Hong Kong, a conta do celular representa 0,1% da renda dos consumidores.

A presidenta Dilma ousou desafiar as poderosas empresas do setor elétrico, o que proporcionará ao povo brasileiro uma queda de 20% nas contas de energia elétrica, além de contribuir para o desenvolvimento do país. Entre todos os desafios de gerir uma grande nação, ela deveria agora enfrentar mais um: tomar medidas que levem as empresas de telefonia a diminuir as tarifas cobradas dos consumidores.

Quem viaja ou vive no exterior por um período fica impressionado quando compara os preços da telefonia móvel e fixa do Brasil, assim como os planos de internet, com o de países, por exemplo, como França, Inglaterra, EUA.

Pesquisa da consultoria europeia Bernstein Research feita em 2012 sobre telecomunicações aponta o Brasil como um dos três países com as mais altas tarifas de telefonia celular do mundo, junto com a África do Sul e a Nigéria. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

No Brasil os usuários dos serviços de telefonia móvel pagam em média US$ 0,24 o minuto, valor similar aos US$ 0,23 da Nigéria e os US$ 0,26 da África do Sul. Entre os países com tarifas mais baixas e com PIBs próximos ao do Brasil estão a Índia, onde a tarifa é de US$ 0,01, a Indonésia e a China onde o minuto custa em média US$ 0,03. Rússia, Egito e México têm tarifas de US$ 0,05 e se aproximam do valor praticado nos Estados Unidos.

Entre os países europeus, o Reino Unido pratica a tarifa mais baixa, de US$0,14 e a Espanha tem o minuto mais elevado do bloco, com US$0,21.

De acordo com pesquisa do IBGE, o crescimento de usuários de telefonia móvel no país entre 2005 e 2009 foi de 21,1%. As operadoras não podem alegar, portanto, que seus lucros não são altos suficientes para permitir uma queda nas tarifas e mesmo assim garantir a manutenção de investimentos no setor.

O grande vilão das altas tarifas, segundo especialistas no assunto, é a taxa de interconexão ou VUM (Valor de Uso Móvel), que as operadoras pagam umas às outras pelo uso de suas redes. Em alguns países da Europa a taxa de interconexão foi quase zerada para incentivar o uso da telefonia celular.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que as ligações feitas de celulares para aparelhos móveis de outras operadoras ou para telefones fixos tenham preços menores, mais próximos daqueles cobrados nas ligações entre clientes da mesma operadora. Por que o preço de uma ligação dentro da mesma rede é quatro, cinco, seis, sete vezes mais barato do que uma ligação fora da rede? O público não consegue entender a razão.

A Anatel acaba de aprovar um plano em que a queda do preço do minuto, no caso das taxas de interconexão, hoje em torno de 0,43, deve baixar para 0,33 em 2013, 0,29 para 2014 e a tendência e de que caia para até 0,10 nos próximos anos. Será o suficiente para baixar as tarifas ?

Cerca de 80% dos celulares no Brasil são pré-pagos. As operadoras celulares argumentam que manter o cliente pré-pago, que gasta em média R$ 8 por mês, não remunera o serviço e gera lucros mais baixos em países em desenvolvimento, afetando o valor do minuto.

No país, cerca de 35% da receita das operadoras móveis vem da interconexão. A queda na taxa de interconexão em um primeiro momento poderá reduzir o lucro das operadoras móveis, mas incentivará o uso do celular para fazer chamadas e outros serviços, compensando a queda da receita.

Ao contrário do que alguns afirmam o corte na tarifa de interconexão não provocaria queda de investimentos das operadoras celulares no Brasil, um dos mercados de maior crescimento de telefonia móvel entre os emergentes, porque nos países de maior renda a demanda por novos usuários está prestes de alcançar seu limite.

Um novo modelo de custos a ser fomentado pelo governo via Anatel e entidades ligadas ao setor deveria analisar, além dos impactos causados pelo VUM, o peso dos impostos, que no Brasil representam em média 42% das tarifas, enquanto a média mundial é de 17%.

Temos atualmente no Brasil três tipos de tributos aplicados à telefonia: ICMS, PIS, COFINS, além da contribuição compulsória a dois fundos, o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o FUNTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações).

Nesta discussão é necessário lembrar que a participação dos consumidores é de extrema importância. A Anatel acaba de prorrogar até 16 de fevereiro de 2013 o prazo de contribuições ao regulamento do Conselho de Usuários da reguladora.
A proposta da agência é que as concessionárias de telefonia fixa e as operadoras que tenham pelo menos um milhão de usuários em qualquer dos serviços que presta, deverá constituir um Conselho de Usuários em cada região do país onde prestar serviços.

Esses conselhos, integrados por usuários e entidades de defesa do consumidor, têm caráter consultivo, voltado para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, além da formulação de sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações no país.

A hora é essa. Não podemos apenas criticar. 

Devemos participar com propostas 

de soluções!

Sintonia Fina