Até o início do julgamento, eram necessárias provas concretas e obtidas de maneira legal para que um réu fosse condenado. Ou então, valeria a máxima, "na dúvida, pró réu".
Agora não. Um dos ministros (Fux?), chegou a dizer nas entrelinhas (porque eles falam por uma linguagem compreensivelmente incompreensível) que o réu não provou sua inocência, invertendo o ônus da prova consagrado na Constituição.
Em sua despedida do STF, o ministro Cezar Peluso definiu assim o processo [destaques meus]:
- Se está provado nos autos um determinado fato, que deve levar a convicção da existência de outro fato, não é preciso indagar se a acusação fez ou não a comprovação do fato. Se esse fato está provado, a acusação não precisa fazer prova da existência de comportamento ilícito. O fato provado é o indício. Isso é importante por que no sistema processual, a eficácia dos indícios é a mesma das provas diretas e históricas representativas. Não existe nenhuma hierarquia entre as provas.
Ou seja, se tem rabo de porco, orelha de porco, pé de porco, barriga de porco, lombo de porco, costela de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada.
Entre as dúvidas que ficam, uma se destaca: A mesma interpretação será usada no mensalão tucano de Minas, que aconteceu sete anos antes e ainda nem entrou na fila de julgamento? Que foi desmembrado, quando esse não foi?
Ou, sem a pressão da mídia, as excelências excelentíssimas do STF dirão que pé, orelha, rabo de porco não bastam para provar que algo seja porco ou feijoada:
- É lixo, lixo, lixo - como afirmou o principal acusado na Privataria Tucana, José Serra.
Sintonia Fina
- com Blog do Mello
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