Grupo pressiona reguladores na implementação da nova lei do setor para preservar influência na Net e na Globosat
Legislação veta domínio nas duas empresas; regra obriga Globo a ficar fora do controle da Net
JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO
A
nova lei de TV paga, aprovada em agosto de 2011, restringe a atuação de
uma mesma empresa nos segmentos de distribuição de pacotes, de um lado,
e programação de canais, de outro.
O
princípio, formulado para barrar o domínio do mercado por poucas
empresas, está sob risco agora, quando se trava uma disputa para sua
implementação.
As Organizações
Globo tentam manter um grau de influência na Net - a distribuidora cujo
controle passou para as mãos do bilionário mexicano Carlos Slim - e ao
mesmo tempo credenciar-se como programadora independente, via Globosat.
No
acordo de acionistas em que transferiu o controle da Net para a
Embratel, de Slim, a Globo manteve o direito de indicar representantes
para o conselho da distribuidora de TV paga, que domina 38% do mercado
hoje.
Para a Anatel, a agência
reguladora das teles, o arranjo não configura saída total da Globo do
controle da Net. A agência exigiu a apresentação de um novo acordo de
acionistas, no prazo de um ano, prevendo a retirada da Globo do controle
da Net.
Bem, quem vocês acham que vai ganhar esta briga? Pois é.
A verdade é que as telecomunicações no Brasil estão nas mãos de um oligopólio que faz o que quer.
A
Globo e o America Movil, de Carlos Slim, dão as cartas. A Net e a
Embratel, ambas de Slim, operam de forma casada. Não é ilação, é
experiência: fui contratar uma assinatura de Net, a operadora disse que,
em meu local de moradia, “estamos atendendo com uma parceria com a
Embratel”. A Embratel, por sua vez, avisou aos assinantes que passa a
chamar-se “Claro TV”.
A
Sky – que era do famigerado Ruperth Murdoch e agora pertence à americana
Liberty Media - afronta diretamente a lei, lançando uma campanha
publicitária contra a obrigatoriedade de conteúdo nacional, que está
provocando o repúdio do pessoal da área de cinema no Brasil.
Mas,
como é ela que tem controle do seus espaço, repete em seus canais
comerciais chamando a lei de “incoerente” e “inconstitucional”. E olha
que a lei exige apenas 3,5 horas semanais de conteúdo nacional no
horário nobre – ou seja, 10% das 35 horas do horário de 19 à meia-noite,
somados os sete dias.
Depois,
quando se intervém na bagunça, como fez Cristina Khirchner como o
descumprimento da Ley de Medios, ou entram os tribunais para “dar uma
esticadinha” na lei ou entra a mídia para chamar de “ditadores” e
“tiranos populistas” os que a fazem cumprir.
Sintonia Fina
-Com Texto Livre
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