Justiça de 1ª instância não funciona, diz Mendes
Ex-presidente do STF afirma que fim do foro privilegiado para políticos é solução ‘errada’
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer
“uma reforma completa do sistema de Justiça criminal” e que a primeira
instância do Judiciário “não funciona” no país.
O ministro deu as declarações
durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno “A Engrenagem da
Impunidade”, publicado pela Folha no último domingo.
As reportagens revelaram que
falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e
policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm
direito a foro privilegiado no Supremo.
Segundo a legislação,
ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só
podem ser processadas e julgadas no STF.
Mendes disse que temas
“extremamente complexos” dão origem a “soluções simples e, em geral,
erradas”, numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.
“Recentemente o grande jornal
Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro
privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro
privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau. Certo?
Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país.”
Entre as reportagens publicadas
pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o
ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão “pura e
simples” do foro especial.
Mello observou que o foro para
senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos
processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a
ditadura militar.
Ontem, no tribunal, Gilmar
Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas
estruturais. “Falta defensor, falta juiz, falta promotor.”
As principais entidades de
juízes e procuradores da República e a corregedora do Conselho Nacional
de Justiça, Eliana Calmon, defendem a extinção do foro. Ela disse que o
mecanismo “é próprio de ‘república das bananas’”.
Sintonia Fina
-Conversa Afiada
Nenhum comentário:
Postar um comentário