Depois
uma derrota de quebrar as pernas, os tucanos do atraso querem acabar com
a
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET.
Esse bando tá com medo da
mobilização que a blogosfera tem diante das manipulação da Velha Mídia e
das mentiras e boatos do PSDB.
O PIG não fala nada.
Por: Luiz Carvalho, no site da Cut
27/10/2010
27/10/2010
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como "AI-5 digital", uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1. Quebra de sigilo
Ironicamente,
o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta
quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas
possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a
necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o
sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do
que diz a Constituição.
2. Internet para ricos
Azeredo
quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo
(serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o
registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a
origem, a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3. Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a
ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o
rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as
fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a
adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes.
Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se
indispor com eles.
O que acontece agora?
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
Sintonia Fina
- Amigos do Lula
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