KASSAB ENVOLVIDO ATÉ O PESCOÇO
Para promotores, convênio com o Detran é ilegal porque empresa não poderia ter acesso a dados
Um
convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a
Prefeitura de São Paulo permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados
sigilosos de milhões de donos de veículos. Essa é acusação do Ministério
Público Estadual (MPE), que não só vê fraude e improbidade
administrativa na manutenção do convênio como pede sua ruptura.
Segundo
os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, os dados do
Detran não poderiam ser usados por empresa particular. E, ainda que
pudessem, o convênio foi assinado por um delegado de cargo subalterno,
ou seja, sem atribuição legal para firmar esse tipo de acordo – que
legalmente caberia ao diretor do Detran.
Sem
o convênio, a Controlar não teria como impedir o licenciamento de quem
não faz inspeção veicular e a Prefeitura não teria como multar os
veículos. Isso significaria, na prática, o fim da inspeção pelo modelo
atualmente adotado na cidade de São Paulo.
A
autorização para acessar os dados foi dada em 2008. Ao ser informada
pelo MPE, a atual gestão do Detran confirmou que a Controlar não tem
direito de usar os dados. Aos promotores, o atual coordenador, Daniel
Annenberg, informou que o departamento “não autoriza a entrega de seus
dados a terceiros, nem sequer para a empresa Controlar”.
E
prometeu tentar resolver o impasse com a Prefeitura. Mas ainda não
refez o documento – chamado de “termo de confidencialidade” e que seria
assinado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
impedindo a empresa subcontratada pela Controlar de acessar os dados.
Em
nota, a direção do Detran informou que tenta, desde 25 de outubro,
refazer o tal “termo de confidencialidade” e ainda não conseguiu porque a
Secretaria Municipal do Verde não devolveu o documento assinado. Ontem,
o governador Geraldo Alckmin disse que vai averiguar a questão e, se o
contrato for irregular, ele será rompido.
Na
sexta-feira, promotores que contestam o convênio conseguiram na Justiça
bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do
secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, de 13 empresários e de
seis empresas. Entre elas estão a Controlar. Todos negam as acusações.
Kassab se disse indignado com a acusação.
O
MPE aponta 27 irregularidades, ilegalidades e crimes supostamente
cometidos no contrato. E pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos
cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e
devolução da taxa de inspeção e de multas para donos de veículos.
Controle
A
Controlar aloja nos bancos de dados oficiais registros dos veículos
aprovados e reprovados na inspeção. Tem assim, segundo o MPE, acesso a
endereços, telefones, números de CPF e outros dados cadastrais
protegidos de donos de veículos. “E isso sem qualquer controle”, dizem
os promotores.
Originalmente, o
documento assinado pelo Estado e pela Prefeitura em 28 de maio de 2003
previa o acesso aos dados do Detran para instalação da inspeção veicular
“desde que o sigilo dos dados fosse preservado”. Mas em 19 de março de
2008 o delegado Gilson César Pereira da Silveira, do Detran,
“extrapolando suas funções” na visão dos promotores, mudou o convênio
original.
Ele “subscreveu um
termo de confidencialidade referente ao contrato da Prefeitura com a
Controlar autorizando que os dados e o sistema fossem também operados
por empresa terceirizada, subcontratada da Controlar”. O documento foi
assinado ainda pelo secretário Eduardo Jorge.
Em
nota, a Controlar informa que só se manifestará após ser notificada
sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público. E
informa que “prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos
solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a
lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão”.
Ainda reitera que a inspeção continuará a ser realizada normalmente.
Sintonia Fina - Com Texto Livre
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