1 de mai de 2013

PETISTA PEDE NA OEA REVISÃO DAS PENAS DO 'MENSALÃO'


Julgamento do Supremo Tribunal Federal é questionado no exterior; denúncia que alega processo político e impedimento ao amplo direito de defesa aos réus da Ação Penal 470 foi protocolada pelo militante da Juventude do PT-DF Pedro Henrichs, o mesmo que organizou um jantar de arrecadação de fundos para pagar as multas dos petistas; documento pede revisão da decisão do STF, mas tramitação pode levar até dez anos; estratégia já havia sido cogitada pelo ex-ministro José Dirceu...


O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já está sendo questionado no exterior. Uma denúncia protocolada na Organização dos Estados Americanos (OEA) alega decisão política por parte do tribunal e impedimento ao amplo direito de defesa aos réus. O documento, segundo reportagem do jornal O Globo desta quarta-feira, pede para que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão da corte suprema, sustentado pela violação de seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
O processo é assinado por um jovem militante do PT no Distrito Federal, Pedro Henrichs, o mesmo que organizou um jantar de arrecadação de fundos para pagar as multas dos condenados petistas. Ao Globo, ele diz ter feito a denúncia "como cidadão", uma vez que "o STF fez do julgamento um ato político". Segundo ele, "não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores". A estratégia de recorrer à OEA já havia sido mencionada pelo ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses no 'mensalão', em entrevistas recentes à Folha de S.Paulo e ao Blog da Cidadania (leia mais). Henrichs é membro da mesma corrente petista de Dirceu.
Segundo o ministro Celso de Mello, o recurso às cortes internacionais a que se refere Dirceu é possível e o Brasil terá de acatar a decisão tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, seja ela qual for. A afirmação do decano está num trecho de seu voto enviado para a publicação do acórdão do processo. José Dirceu afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em conta a "contraprova" que sua defesa fez no processo.
Henrichs segue a mesma linha do ex-ministro em sua petição, afirmando que o Supremo condenou os réus ligados ao PT com base apenas em indícios, inverteu o ônus da prova, negou direito de defesa em instâncias inferiores aos acusados sem foro especial e criou um calendário político, feito especialmente para coincidir com as eleições municipais. Os artigos violados na CIDH, segundo ele, vão da proteção da honra e da dignidade aos direitos políticos e de proteção judicial. O trâmite, porém, pode demorar mais de dez anos, uma vez que o caso não deve ser lido na corte antes de 2018, devido ao acúmulo de processos no órgão.
com 247

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