8 de mar de 2013

PELOS ROYALTIES, GLOBO APONTA ARTILHARIA MÁXIMA CONTRA DILMA


Jornal diz que presidente não pode "lavar as mãos" diante da estratégia irresponsável do Congresso de derrubar vetos do petróleo; em editorial, diz que "a repercussão internacional pode ser muito negativa para o Brasil" e ingada "o que se pode pensar de um país onde contratos em andamento estão sujeitos a rompimento por decisão soberana do Legislativo?"

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O GLOBO - Federação rompida e finanças em crise

O resultado era previsível, pois estados e municípios não produtores de petróleo não abandonam a ideia fixa da busca por recursos imediatos. Nessa estratégia, parlamentares de várias unidades federativas resolveram atacar o elo mais fraco, pois estava claro que Rio de Janeiro e Espírito Santo (mais recentemente com apoio explícito de São Paulo) não teriam condições de se defender do massacre no plenário das duas Casas no Congresso.
Trata-se de uma estratégia irresponsável, pois governadores, prefeitos, deputados e senadores, muitos deles políticos experientes, passaram por cima do espírito do pacto federativo e das leis ainda vigentes no país. Pelo que foi aprovado no Congresso, os royalties estão completamente descaracterizados. Deixaram de ser uma compensação financeira pelo impacto de uma atividade extrativa mineral não perene.
Mesmo que a exploração e a produção de óleo e gás ocorram no mar, longe da costa, há expressivos reflexos em terra. Macaé e os municípios vizinhos estiveram entre os que apresentaram maiores taxas de expansão demográfica e urbana nos últimos dois censos, e isso decorreu da atividade petrolífera na região. O petróleo não recolhe ICMS e outros impostos diretos sobre o produto em si. Desse modo, sem compensação financeira adequada, o peso da infraestrutura local terá de recair basicamente sobre as demais receitas, numa brutal injustiça.
A estratégia foi irresponsável porque a repercussão internacional da decisão do Congresso pode ser muito negativa para o Brasil. O que se pode pensar de um país onde contratos em andamento estão sujeitos a rompimento “por decisão soberana do Legislativo” e que resolve rever um conceito secular? (Chama-se royalty porque era uma compensação paga ao Estado, representado pelo rei). Rio de Janeiro e Espírito Santo agora vivem sob a ameaça de uma enorme desorganização de suas finanças. Não há mais certeza em relação à execução orçamentária até mesmo de 2013, pois a questão agora ficará sub judice, aguardando um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
O governador Sérgio Cabral foi obrigado a tomar a atitude drástica de suspender pagamentos, com consequências terríveis para fornecedores, prestadores de serviços etc.
O Rio de Janeiro vem travando dura luta para se recuperar de longa decadência. Tem compromissos assumidos, alguns que envolvem a imagem do país, como os eventos internacionais programados para a capital. E como estamos diante de um problema político-institucional de alta gravidade, a presidente Dilma não pode lavar as mãos. A redistribuição dos royalties atuais não é a redenção de qualquer unidade federativa, mas afunda fluminenses e capixabas.
No futuro, vários se arrependerão, caso o STF sancione o que RJ e ES consideram, com razão, inconstitucional. Pois serão, também, produtores de petróleo. No curto prazo, é preciso uma solução urgente para essa desorganização financeira.

SINTONIA FINA

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