21 de mar de 2013

Deputados sambando na cara dos cidadãos brasileiros


Ao mesmo tempo em que resolveu pôr um fim à farra das horas extras, a Mesa da Câmara reajustou a ajuda de custo dos deputados. No Distrito Federal, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, estado do primeiro secretário Márcio Bittar (PSDB-AC), autor dos cortes, a cota é maior, passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700 

Menos de um mês após reduzir o pagamento dos 14º e 15º salários dos parlamentares, a Câmara dos Deputados prepara um reajuste em dois benefícios que aumentará os gastos da Casa. A Mesa Diretora encomendou um estudo para definir qual índice será utilizado para o ajuste da cota de atividade parlamentar e do auxílio-moradia. Somente com o chamado "cotão", o impacto financeiro será de pelo menos R$ 21,6 milhões sobre o gasto anual. Os parlamentares também criaram 48 cargos, que custarão mais R$ 7 milhões ao Orçamento do órgão, mas vão provocar economia de R$ 22 milhões, com a restrição da hora extra dos funcionários.As informações são do Correio Braziliense

A mudança na cota é um pedido antigo dos parlamentares, segundo os quais o pagamento dos benefícios estava defasado. O valor do auxílio-moradia é o mesmo desde 1996 e a cota havia sido modificada pela última vez em 2009. "É um reajuste natural, normal, automático que deveria ter sido feito e agora estamos fazendo", justificou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "A reclamação maior é a de que, nesse período, as passagens aéreas e os aluguéis em Brasília aumentaram muito", argumenta o primeiro-secretário da mesa, Márcio Bittar (PSDB-AC).

No caso da cota de atividade parlamentar, o indexador mais provável a ser utilizado para o cálculo do reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos dois anos. Se assim apontar o estudo, o acréscimo deverá ser de 12,7% sobre os R$ 170 milhões gastos anualmente. Para o auxílio-moradia ainda não há estimativa de quanto será o aumento.

Ponto eletrônico

A decisão de preparar os reajustes foi tomada na reunião da Mesa Diretora de ontem. No mesmo encontro, o comando da Câmara oficializou a mudança no controle de presença dos funcionários que renderá uma economia de até R$ 22 milhões, referentes a gastos com hora extra. Conforme adiantou o Correio na última segunda-feira, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados a utilizar o ponto eletrônico e terão um banco de horas.

A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. Com a cobrança de registro de ponto, todos os horários de entrada, almoço e saída serão marcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. A regra já deve começar a valer em abril.

Na reunião, também foram elaborados os projetos de resolução, aprovados ainda ontem no plenário, que criam 30 cargos na Câmara para o PSD, dois para a diretoria e a secretaria da Casa, sete para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e 11 para a Corregedoria. Nas propostas, os dois últimos órgãos foram formalizados como autônomos. O impacto no Orçamento da Casa em 2013 com a criação dos cargos será de R$ 7 milhões. Na justificativa das matérias, a Mesa Diretora argumenta que o gasto será compensado pela economia feita com o fim do 14º e do 15º salários e "outras medidas de redução de despesas a serem adotadas pela Câmara".

Para saber mais

Confira como funcionam os benefícios que a Câmara pretende reajustar:

Cota para o exercício da atividade parlamentar

» Possibilidade de gasto mensal de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, dependendo do estado de origem do deputado

» O parlamentar realiza o gasto, apresenta a nota à Diretoria Geral da Câmara e é reembolsado

» Pode ser usado para gastos com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar no estado de origem; assinatura de publicações; alimentação do parlamentar; hospedagem em viagens; locação ou fretamento de aeronaves; embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes (até o limite mensal de R$ 4,5 mil); serviços de segurança (até o limite mensal de R$ 4,5 mil); contratação de consultorias e trabalhos técnicos; e divulgação da atividade parlamentar

» O valor não é reajustado desde 2009

Gasto total da Câmara com a cota em 2012: R$ 170 milhões

Auxílio-moradia

» Pagamento de R$ 3 mil mensais a quem não mora em apartamento funcional

» Atualmente, 196 parlamentares recebem o benefício

» O valor não é reajustado desde 1996

Gasto médio da Câmara com o auxílio por ano: R$ 7 milhões


SINTONIA FINA

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