Saiu no Estadão:
‘E QUEM ERA O COMANDANTE?’, QUESTIONA MARCELO RUBENS PAIVA
Filho de Rubens Paiva quer saber nome de responsável por ordenar assassinato do pai em 1971
Entrevista a Roldão Arruda
Pela Lei da Anistia de 1979, os responsáveis não podem ser punidos.
MRP – Eu discordo. Essa é uma lei antidemocrática, promulgada com o Congresso engessado pelo Pacote de Abril, com senadores biônicos.
Na época não existia debate democrático, a imprensa estava sob censura, as passeatas e manifestações pela anistia eram reprimidas brutalmente pela polícia. A oposição brasileira estava metade morta e metade no exílio, os partidos de esquerda não podiam existir, os sindicatos não tinham liberdade.
Como é que alguém pode dizer que a lei, promulgada nesse clima, é democrática? Outro paradoxo dessa história é que o Brasil é signatário da carta internacional que afirma que a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Como é que o País, sendo signatário da carta, considera a tortura prescritível? A interpretação original da lei, garantindo anistia para os agentes públicos, foi referendada pelo STF.
MRP – O debate no Supremo é político, não jurídico. Parte da sociedade não quer rever o seu passado, não quer julgar os abusos de poder. A decisão do Supremo foi vergonhosa, um vexame perante a Organização dos Estados Americanos, a Anistia Internacional e outros organismos.
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