Prefeito de São Paulo enviará à Câmara Municipal nesta segunda-feira projeto que acaba com a taxa de R$ 47,44 da inspeção veicular; vistoria gratuita foi promessa de campanha do petista; o mesmo assunto virou escândalo na gestão de Gilberto Kassab, denunciado pelo Ministério Público por crime de responsabilidade na contratação da empresa Controlar
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247 – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cumpre sua primeira promessa de campanha nesta segunda-feira 17 ao enviar, à Câmara Municipal, um projeto que dá fim à taxa de inspeção veicular. O valor foi reajustado a R$ 47,44 na última semana de dezembro pela gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD). A proposta também inclui a obrigação de que apenas carros com cinco anos de fabricação passem pelo teste.
Os paulistanos que pagarem pela inspeção neste ano terão o reembolso da taxa, garantiu o secretário de Governo, Antonio Donato (PT). Os donos de carros com placas de final 1, que precisam passar pela inspeção no mês de fevereiro, já terão este direito, que passa a valer assim que o projeto for aprovado na Câmara.
"A gente vai ter de manter a inspeção nos moldes atuais até a aprovação da proposta. Vamos fazer o debate necessário na Câmara, mas foi um tema também já muito debatido na campanha", declarou Donato, que também foi coordenador da campanha de Haddad, numa entrevista à Rádio Bandeirantes. "Nos países desenvolvidos a inspeção só começa depois de quatro anos. Certamente vamos mudar o que nós chamamos de 'frota alvo'", acrescentou.
Modelo atual
Donato fez críticas ao atual modelo de inspeção veicular, que funciona na capital desde 2008. "Temos um programa que de fato tem problemas de execução. Se ele for feito de outra maneira, poderemos até dar uma resposta melhor na área do meio ambiente", disse ele. Para Kassab, tornar a inspeção grátis "é uma decisão política, não é técnica". Ele justificou que o reajuste de 6,9% na taxa era "contratual" e "obrigatório".
O assunto foi caso de escândalo para o ex-prefeito, que foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo por crime de responsabilidade devido ao processo de licitação que levou à contratação da empresa Controlar, responsável pelas inspeções da capital paulista. Ele chegou a ter seus bens bloqueados por conta desse processo.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo, o contrato entre a empresa e a Prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados na cidade. Ele respondeu que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que causava "estranheza" que a denúncia tivesse sido formalizada "a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal", em outubro do ano passado. Haddad tem agora a chance de fazer tudo diferente, e demonstrou estar começando.
Sintonia Fina
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