1 de fev de 2013

AÉCIO NEVES: "PROTOCOLO DE INTENÇÕES" CRIOU "CARTEL DAS EMPRETEIRAS"

“Protocolo de Intenção” assinado com SICEPOT-MG, SINDUSCON-MG, SINDIMIG e SINAENCO-MG/AMEC em 2005 é parte do esquema financeiro de Aécio

“De onde vêm os R$ 65 milhões mensais que mantêm o poderoso esquema financeiro administrado por Andréa Neves para viabilizar a carreira política de seu irmão Aécio noticiado por Novojornal?” 

Está foi a insistente pergunta feita nas últimas semanas pela maioria de nossos leitores, colegas jornalistas e grande parte da classe empresarial e política mineira e nacional.
Indiscutivelmente trata-se de uma montanha de dinheiro muito maior que a arrecadação mensal da maioria dos municípios brasileiros e com aplicação exclusiva em um projeto político. Se Novojornaldescrevesse em apenas uma matéria a origem dos recursos que financiam a artificial carreira política de Aécio Neves, esta seria extremamente longa e de difícil compreensão.

Por este motivo optamos por dividi-la em cinco matérias principais;

 “Aécio Neves: Via “Protocolo de Intenções” criou “Cartel das Empreiteiras”
Além dos recursos oriundos da verba pública de publicidade do Governo de Minas e de suas empresas, o maior valor a disposição de Andréa Neves tem origem no “Protocolo de Intenção”, assinado pelo Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte, SICEPOT-MG, SINDUSCON-MG, SINDIMIG e SINAENCO-MG/AMEC em 19 de outubro de 2005.
SICEPOT-MG (Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais), SINDUSCON-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), SINDIMIG (Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitária no Estado de Minas Gerais), SINAENCO-MG/AMEC (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva). Ou seja, todos os sindicatos que congregam as empreiteiras que executam obras nas diversas áreas para o Governo de Minas Gerais passaram a integrar o esquema montado.

A justificativa para celebração do “Protocolo de Intenções” foi a implantação do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat-PMQP-H, porém, na verdade nascia naquele momento uma ilegal “reserva de mercado”, permitindo o funcionamento de um gigantesco “Cartel das Empreitaras” criado para administrar o esquema de cobrança e arrecadação de corrupção na CEMIG, GASMIG, COPASA, CODEMIG, DER-MG. DEOP e SUDECAP. Para analistas do mercado, foi criando uma República Sindical Patronal.

Novojornal teve acesso ao “Protocolo de Intenção” guardado a sete chaves, pois o mesmo fixa que as modificações introduzidas nos procedimentos licitatórios nos últimos sete anos pelo Governo de Minas e Prefeitura de Belo Horizonte ocorreram em função do “entendimento” com os sindicatos representantes das empreiteiras. Em total afronta a Lei 5666/93.

Clausula Sexta “Protocolo de Intenção” fixa:
O Estado e Município comprometem-se a;
a)............
b)......................
c) Inserir em seus processos licitatórios todos e qualquer procedimento estabelecido nos acordos relacionados aos programas setoriais.

Um dos mais polêmicos dispositivos introduzidos nos procedimentos licitatórios foi o da exigência do certificado de Habilitação no Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habit (PMQP-H). Há este respeito Novojornal publicou a seguinte matéria; “DER-MG frauda habilitação em licitação para manter acordo do SICEPOT”
Após a celebração deste “Protocolo de Intenções”, as empresas foram obrigadas a se sujeitarem a vontade dos sindicatos patronais, que passaram a conduzir as negociações das licitações das obras públicas, decidindo quem ganha e a que preço as obras executadas pelo Governo de Minas e Prefeitura de Belo Horizonte.

Em vez de adotar o tradicional método de corrupção em negociar com as empreitaras uma participação no preço das obras, Aécio delegou e centralizou esta função nos sindicatos que passaram a fixar os valores e administrar os recursos arrecadados. Este esquema tem um gestor maior que é a FIEMG, dirigida anteriormente pelo atual presidente da CNI Robson Andrade.

O cobrado das empreiteiras, através do que denominam “pedágio”, é de 10% sobre o valor das obras além do compromisso de não financiar opositores dos ocupantes do Governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte. R$ 8 bilhões foi o valor do investido em obras pela CEMIG, GASMIG, COPASA, CODEMIG e DER-MG. DEOP. Em 2012, levando-se em conta 12 meses, encontra-se a quantia mensal de R$ 666 milhões. 10% deste valor equivalem aos R$ 65 milhões noticiados por Novojornal.

Foi em função da manutenção deste gigantesco esquema de arrecadação de propina que Aécio e Pimentel celebraram o acordo que viabilizou a primeira eleição de Márcio Lacerda para à Prefeitura de Belo Horizonte. Igualmente, agora é o centro da discórdia entre Aécio e Lacerda, que não quer entregar a SUDECAP e a Secretaria de Obras de BH ao PSDB.

Aécio e o PSDB sempre foram críticos dos procedimentos que fortaleciam a área sindical dos trabalhadores, porém, sem qualquer autorização legislativa, previsão legal ou posterior aprovação pelo Poder competente, através de um secreto “Protocolo de Intenção”, criou um dispositivo subordinando as empresas aos sindicatos que as representam. 

Documento que fundamenta esta matéria



Sintonia Fina
- com O Novo Jornal

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