21 de ago de 2012

Polícia não produz inquéritos conclusivos sobre incêndios em favelas paulistanas

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São Paulo – As favelas da cidade de São Paulo foram atingidas de 2007 a 2011 por 262 incêndios, segundo o Corpo de Bombeiros. Na maior parte dos casos, não foi possível determinar a origem do fogo porque os inquéritos não são conclusivos. As informações constam das informações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas, instalada pela Câmara Municipal, e consultadas pela Agência Brasil.
A recorrência dos eventos levou a prefeitura a colocar em prática, em abril de 2011, o Programa de Prevenção a Incêndios em Assentamentos Precários (Previn). Conforme consta no material enviado pela Defesa Civil à CPI, foram escolhidas 51 pontos críticos em 21 áreas da cidade. As ações incluem medidas como regularização das redes elétricas e planejamento de ações de combate ao fogo, para minimizar os danos e alojar vítimas.
Apesar da iniciativa, os incêndios continuam a ocorrer. Até o dia 14 de agosto, a Defesa Civil atendeu a 24 ocorrências do tipo este ano, enquanto em 2011 foram 26. O órgão explica, no entanto, que não comparece a todos os incêndios, apenas aos casos mais graves, como o ocorrido no último sábado (18), na Favela Alba, zona sul da capital, que deixou 120 pessoas desabrigadas.
Instalada em abril, a comissão investiga as causas e responsabilidades sobre os incidentes, que alguns movimentos sociais e lideranças comunitárias dizem ter origem criminosa. Para fazer a apuração, a CPI enviou ofícios com pedidos de informação aos órgãos públicos ligados à prevenção, combate e apuração das causas desses eventos.
Apesar das centenas de desabrigados e das mortes causadas pelo fogo, as respostas enviadas por 67 dos 103 distritos policiais (DPs) da capital à CPI apontam que a apuração das causas dessas ocorrências é quase sempre inconclusiva. Nem sempre é aberto um inquérito policial ou realizada perícia no local.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública que informou que "os incêndios em comunidades carentes estão sendo investigados pelos distritos policiais e acompanhados pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital. Essas ocorrências, em sua maioria, são acidentes em razão de ligações clandestinas e da combinação de materiais inflamáveis".
Mesmo nos casos em que um perito vai à área atingida, dificilmente os casos são esclarecidos. Quase todos os laudos enviados indicam apenas genericamente a possível origem dos incêndios, conforme verificou a Agência Brasil, que teve acesso e analisou o material enviado à CPI. As respostas enviadas até a última quinta-feira (16) mostram o registro de 32 casos ocorridos nos últimos cinco anos.
Na falta de elementos que indiquem precisamente as causas dos incidentes, a investigação policial tende a assumir que o fogo teve origem em curto-circuito nas ligações elétricas clandestinas que levam luz aos barracos. Foi assim que a delegada Joana Darc de Oliveira justificou a falta de investigação de um grande incêndio ocorrido em junho de 2010, no bairro do Campo Limpo, zona sul.
“O incêndio, sem vítimas de lesão, aconteceu pelos motivos que acontecem todos os demais: barracos de madeira ou papelão alimentados por curto-circuito e sobrecarga na rede elétrica conhecida como gato, promovida por moradores, e que não necessariamente iniciou-se de forma criminosa, portanto fato atípico a ser apurado em inquérito policial”, escreveu a delegada.
Certeza que o perito Ivo Arnaldo Valentini não teve após periciar um outro incêndio na zona leste da capital. Em seu laudo, Valentini mantém a hipótese de que o fogo tenha origem criminosa, mas também não descarta a possibilidade de acidente.
“A causa mais provável para o aparecimento das chamas foi resultante de um curto-circuito na cablagem elétrica, ou mesmo um coto de vela deixado aceso, ou mesmo um ato intencional praticado por algum meliante”, escreveu, nas considerações finais sobre o incêndio que destruiu dez barracos armados sob um viaduto em abril de 2010.
Esse incêndio foi um dos quatro relatados pelo delegado titular do 56º Distrito, Luiz Eduardo Aguiar Marturano. No comunicado enviado à comissão, o delegado da Vila Alpina, zona leste, informa que não foi possível determinar as causas do fogo em nenhuma das situações investigadas. “Vale ressaltar que nas ocorrências elencadas não foram encontrados elementos técnicos capazes de apontar com precisão a razão do início dos incêndios, tendo como causa provável curto-circuito”, escreveu sobre os casos ocorridos de 2009 a 2012
Apesar dos acidentes elétricos serem apontado como causa provável da maior parte dos incêndios, o laudo mais preciso entre os enviados à CPI indica como culpado “um corpo em ignição (vela, palito de fósforo ou até mesmo coto de cigarro, etc., acesos)”. É o único laudo que indica apenas uma possibilidade para a origem do fogo e que também diz se houve crime. Sobre esse incêndio, que destruiu 20 barracos próximos a uma obra do Rodoanel, na zona leste, em agosto de 2010, o perito Geraldo Gomes de Moura garante que o caso foi “acidental”.
A citação não aparece em outro laudo sobre um incêndio no mesmo local, ocorrido em junho de 2011. Nesse caso, o perito João Manoel Lapa apenas atesta que o fogo foi iniciado pelo contato de um “corpo em ignição” com os materiais inflamáveis do local. A conclusão contradiz um depoimento que consta no boletim de ocorrência. Segundo relato de uma moradora, o fogo começou devido a um “estouro de fiação”.
Além do incêndio na Favela Alba ocorrido no último sábado (18), a CPI recebeu registros de mais dois casos de incêndio no mesmo local. Um deles destruiu entre 60 e 70 barracos em novembro de 2007, também sem indicação das causas. O outro incêndio foi em dezembro de 2009, quando não houve instalação de inquérito policial. Na sexta-feira (17), 163 pessoas ficaram desabrigadas após um incêndio na Favela Areão, próxima à Ponte dos Remédios, zona oeste.
Daniel Mello
No Agência Brasil


Sintonia Fina
- com Texto Livre

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