27 de jun de 2012

Falcão condena rito sumário. Mensalão será anulado?

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!

Se o Supremo não tem prazo, que diferença faria transferir o julgamento para o ano que vem?



Análise: Contagem regressiva para julgar mensalão traz quebra-cabeça de questões

 

O ministro Ricardo Lewandowski entregou sua revisão. Por que todo este problema então? Fácil perceber.

Para que o Supremo Tribunal Federal julgue um caso como o do mensalão é preciso quatro decisões sucessivas.

Primeiro, que haja um sorteio e um relator seja designado. Segundo, que o relator faça seu relatório e entregue ao revisor. Terceiro, que revisor analise o processo e o relatório (faça a revisão) e a entregue ao presidente. Quarto, que o presidente marque o dia para o julgamento e o comunique às partes.

Lewandowski diz ‘estranhar’ decisão de Britto sobre mensalão

Fora o sorteio, são decisões individuais, sem rígidos prazos para os ministros cumprirem. A liberdade de prazo –a discricionariedade como se diz– é que causou, e causará ainda muito problema.

Decisões individuais, que são necessárias, podem se transformar em individualismos, que são perigosos. Este é um dos atuais desafios do Supremo: mais ação coletiva e menos individualismos, acreditam muitos.

Economistas sabem que tempo é dinheiro. Mas ministros e advogados sabem que tempo é poder. A principal briga pelo tempo/poder foi para julgar o mensalão neste ano. Ano de eleições.

Agora foi pelo provável voto do ministro Cezar Peluso. Se atrasasse o julgamento, ele sairia pela aposentadoria compulsória dos 70 anos.

O STF ficaria com dez ministros. O empate beneficiaria os réus? As regras não são claras. Dependerá dos ministros.

Quem sabe do voto de Peluso, se ele antecipa o voto? Quem sabe se ele sair antes o STF não espera que a presidente Dilma Rousseff indique novo ministro? Quem sabe como ele votaria, então? É quebra-cabeças. É melhor deixar essas previsões judiciais para os economistas.

No fundo, o futuro do mensalão não depende do ministro Ayres Britto, de Joaquim Barbosa ou de Lewandowski.

Não depende de nenhum individualmente. Pertence a cada um deles, mas só como membro de um colegiado.

Cada voto só tem peso diante do voto do outro. E adivinhar o voto do outro é quase impossível. Mas, para os réus, adivinhar é preciso.

Lewandowski não cedeu à opinião pública, aos advogados ou à mídia. Nem mesmo ao próprio Supremo através da mídia. Usou a liberdade de tempo que a lei lhe concede e respeitou a maioria dos ministros, que, através da presidência, quer o ministro Peluso no jogo. Ele jogará?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio 


Sintonia Fina
- com Conversa Afiada

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