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Dirceu Gravina e Carlos Alberto Ustra foram denunciados por sequestro
Justiça ainda precisa acolher denúncia, que contraria a Lei de Anistia
Justiça ainda precisa acolher denúncia, que contraria a Lei de Anistia
TORTURADOR |
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou, nesta terça-feira
(24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo
(DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto
Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São
Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano
Pedreira Ferreira, em 1971. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a
pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão.
O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em um
processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha
extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi
localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que
era investigador quando ocorreu o sequestro.
Codinome JC |
Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos
Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores
(CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter
os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao
Brasil, foi sequestrado.
Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção
instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não
estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos.
Relatos de testemunhas afirmam que Palhano foi torturado.
O Ministério Público cita um entendimento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a
guerrilha do Araguaia, que determinou que o Estado deve investigar os
fatos ocorridos na ditadura e determinar responsabilidades. A
investigação deve ocorrer apesar da Lei de Anistia, que impede
investigação e sanção de violações de direitos humanos ocorridos durante
o regime militar.
Sintonia fina
-com O Esquerdopata
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