Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!
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| O plenário rejeitou o nome de Figueiredo na ANTT, o que impossibilitou o lançamento do edital em abril |
Por
trás do veto do Senado à recondução de Bernardo Figueiredo para a
presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que
desencadeou uma crise institucional levando o Planalto à troca dos
líderes do governo no Congresso, há um negócio de R$ 27 bilhões.
O
levante da base aliada contra a indicação do governo para a agência não
se limitava à insatisfação dos parlamentares com o modus operandi da
presidente Dilma Rousseff com o Congresso.
Ao rejeitar Figueiredo, os
senadores estavam executando uma manobra para adiar o lançamento do
edital do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário
Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass). A medida
licitará 90% das linhas de ônibus do país (1.967 trechos), mexendo com o
interesse de 196 empresas do setor, que transportam 50 milhões de
passageiros ao ano.
A maior licitação da história dos transportes rodoviários do país só pode ser aberta se o colegiado da ANTT — formado por cinco diretores — tiver quórum de pelo menos três representantes. Atualmente, apenas os diretores Ivo Borges e Jorge Bastos, indicados dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), integram o colegiado. A recondução de Figueiredo completaria o quórum e a ANTT poderia cumprir o cronograma da licitação, lançando o edital em abril.
Os empresários do transporte rodoviário se opõem à concorrência para a exploração das linhas porque o Propass propõe que a seleção das firmas seja feita pela bolsa de valores e não por concorrência pública, método que bloqueia grande parte da interferência política na escolha. Além disso, o projeto do edital prevê que o concessionário explore as linhas por 15 anos, mas os empresários querem o prazo de 25 anos.
Concorrência ampliada
O Propass tem o objetivo de regularizar a situação da exploração das linhas, pois a maioria das empresas atua em regime de permissão, mas a Constituição determina que sejam contratos de concessão. Uma das metas do projeto é aumentar a concorrência entre as empresas para reduzir o custo das passagens e melhorar o serviço. A prévia do edital estipula que a frota de ônibus deve ter idade média de cinco anos e máxima de 10. No Brasil, a idade média dos ônibus é de 14 anos.
Um outro fator do projeto que desagrada ao empresariado — e levou o Senado a colocar em prática a estratégia para esvaziar o colegiado da ANTT e adiar a licitação — é a obrigação de as firmas oferecerem serviços em pelo menos 34 novas cidades que atualmente não têm linhas de ônibus. Os empresários alegam que nem todos os trechos são lucrativos e que as firmas menores não teriam capacidade de fazer novos postos de apoio e, por isso, seriam logo descredenciadas e perderiam linhas que operam, atualmente.
Enquanto a ANTT realizava audiências públicas para montar os termos do edital de licitação das 1.967 linhas, parlamentares que atuam no setor do transporte procuravam a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, com a proposta do setor para a concorrência. Vinte dias antes de o Senado rejeitar a recondução de Figueiredo, a iniciativa privada apresentou sugestões ao projeto de licitação, mas o governo não deu resposta. A Associação Brasileira das Empresas de Transportes (Abrati) foi procurada pelo Correio para comentar os termos do Propass, mas a assessoria de imprensa da entidade informou que só vai se pronunciar após a divulgação do edital. O Correio também procurou o ex-presidente da ANTT, mas Bernardo Figueiredo preferiu não comentar as rejeições ao projeto de licitação de linhas rodoviárias.
Tarefa de fiscalização
Agência reguladora criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a ANTT é responsável por fiscalizar e regular os transportes rodoviário, ferroviário e dutoviário no Brasil — ela absorveu, principalmente, competências relativas ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
É de R$ 27 bilhões valor estimado da licitação atrasada pela rejeição ao nome de Figueiredo
A maior licitação da história dos transportes rodoviários do país só pode ser aberta se o colegiado da ANTT — formado por cinco diretores — tiver quórum de pelo menos três representantes. Atualmente, apenas os diretores Ivo Borges e Jorge Bastos, indicados dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), integram o colegiado. A recondução de Figueiredo completaria o quórum e a ANTT poderia cumprir o cronograma da licitação, lançando o edital em abril.
Os empresários do transporte rodoviário se opõem à concorrência para a exploração das linhas porque o Propass propõe que a seleção das firmas seja feita pela bolsa de valores e não por concorrência pública, método que bloqueia grande parte da interferência política na escolha. Além disso, o projeto do edital prevê que o concessionário explore as linhas por 15 anos, mas os empresários querem o prazo de 25 anos.
Concorrência ampliada
O Propass tem o objetivo de regularizar a situação da exploração das linhas, pois a maioria das empresas atua em regime de permissão, mas a Constituição determina que sejam contratos de concessão. Uma das metas do projeto é aumentar a concorrência entre as empresas para reduzir o custo das passagens e melhorar o serviço. A prévia do edital estipula que a frota de ônibus deve ter idade média de cinco anos e máxima de 10. No Brasil, a idade média dos ônibus é de 14 anos.
Um outro fator do projeto que desagrada ao empresariado — e levou o Senado a colocar em prática a estratégia para esvaziar o colegiado da ANTT e adiar a licitação — é a obrigação de as firmas oferecerem serviços em pelo menos 34 novas cidades que atualmente não têm linhas de ônibus. Os empresários alegam que nem todos os trechos são lucrativos e que as firmas menores não teriam capacidade de fazer novos postos de apoio e, por isso, seriam logo descredenciadas e perderiam linhas que operam, atualmente.
Enquanto a ANTT realizava audiências públicas para montar os termos do edital de licitação das 1.967 linhas, parlamentares que atuam no setor do transporte procuravam a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, com a proposta do setor para a concorrência. Vinte dias antes de o Senado rejeitar a recondução de Figueiredo, a iniciativa privada apresentou sugestões ao projeto de licitação, mas o governo não deu resposta. A Associação Brasileira das Empresas de Transportes (Abrati) foi procurada pelo Correio para comentar os termos do Propass, mas a assessoria de imprensa da entidade informou que só vai se pronunciar após a divulgação do edital. O Correio também procurou o ex-presidente da ANTT, mas Bernardo Figueiredo preferiu não comentar as rejeições ao projeto de licitação de linhas rodoviárias.
Tarefa de fiscalização
Agência reguladora criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a ANTT é responsável por fiscalizar e regular os transportes rodoviário, ferroviário e dutoviário no Brasil — ela absorveu, principalmente, competências relativas ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
É de R$ 27 bilhões valor estimado da licitação atrasada pela rejeição ao nome de Figueiredo
Sintonia Fina
_ JOSIE JERONIMO - DENISE ROTHENBURG
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