29 de mar de 2012

Juiz que salvou Dantas revoga Lei Seca. Quem é otário ?

Veja aqui o que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) não mostra!



STJ esvazia punição criminal para embriagados ao volante

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que testemunhas, incluindo guardas de trânsito, e testes em que o médico examina o motorista visualmente não valem mais como prova para incriminar alguém que dirige bêbado.


Agora, o motorista que não fizer teste do bafômetro ou exame de sangue não poderá ser alvo de ação penal nem acabar preso -ele não precisa realizar tais testes porque não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.


“A lei seca está enfraquecida, a não ser que a pessoa, com todo o respeito, seja muito otária e se submeta ao bafômetro”, disse o promotor Evandro Gomes, um dos representantes do Ministério Público que cuidaram do caso.


O magistrado Adilson Macabu, que conduziu o voto vencedor, disse que o “Executivo editou decreto e há apenas o bafômetro e exame de sangue”. “Não se admite critérios subjetivos”, afirmou.


“Não se pode tolerar que o infrator, com garrafa de bebida no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”, disse o relator Marco Aurélio Belizze, derrotado na votação.


O STJ é instância máxima para questões não constitucionais. Caberá recurso apenas se o Supremo Tribunal Federal for convencido de que o caso envolve a Constituição.


Sintonia Fina
- Conversa Afiada

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