4 de fev de 2012

Defensoria desmonta história oficial de Pinheirinho


Jairo Salvador pergunta: que Justiça é essa ?

Saiu no Viomundo:


Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.

“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”

Assista-o:

 





Em tempo: Saiu na Folha

Moradora relata abuso sexual de PM na desocupação do Pinheirinho

Um grupo de policiais militares é investigado sob suspeita de ter cometido uma série de abusos contra moradores da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

Uma moradora afirmou ao Ministério Público Estadual que, durante a desocupação da área, em 22 de janeiro, um PM a obrigou a fazer sexo oral nele e também teve seu corpo tocado pelo militar.

O depoimento foi prestado ao promotor João Marcos Costa de Paiva e acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT), no dia 1º.

O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, foi procurado nesta tarde pela reportagem, mas estava em reunião. Segundo um de seus assessores, o comandante irá atender a Folha ainda nesta sexta-feira para falar sobre o caso.

Há também relatos de que PMs comeram mantimentos de moradores do Pinheirinho durante a desocupação, que um dos militares chegou a ameaçar abusar sexualmente de um jovem que vivia no lugar, e que dinheiro dos moradores foi roubado.

Os moradores afirmam ainda que policiais consumiram cocaína em um veículo oficial e que levaram a droga para dentro da casa de uma família.


Em tempo 2: Reproduzido do Tijolaço


O Código de Ética do CNJ valeu no Pinheirinho?

O Viomundo colocou na rede o depoimento prestado pelo defensor público – portanto, um funcionário público independente – Jairo Salvador, sobre diversos atropelos à lei e aos ritos da Justiça ocorridos antes e durante a remoção dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Ele narra detalhes desconhecidos deste processo: reconsideração espontânea de pedido de liminar, descumprimento de ordem da Justiça estadual, insubmissão a ordem judicial federal, constrangimento de ofial policial militar por pessoa que não dispunha de função no processo e outras tropelias.

Não é de crer que tais coisas tenham acontecido por mero acaso ou capricho dos juízes envolvidos na questão. Ainda assim, não poderiam ter acontecido, porque arrepiam qualquer sentimento de respeito ao sistema de jurisdição única – una lex, una jurisdictio – e ao que está previsto no Código de Ética da Magistratura.

Art. 25.Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às conseqüências que pode provocar.

Ora, sem entrar no mérito da decisão, vale tanto para a forma com que a Juíza Márcia Loureiro, que determinou a operação naquelas condições, quanto para o próprio Presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori, que ciente de decisão da Justiça Federal de teor inverso à da magistrada estadual, deu ordens literais para que  esta decisão fosse cumprida, “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Se isso é “atuar de forma cautelosa, atento às conseqüências que pode provocar”, eu não entendo mais nada.

Seria bom que o Conselho Nacional de Justiça, agora que sobreviveu à ira dos que lhe queriam tirar a competência para analisar o comportamento dos magistrados, analisasse se houve ali transgressão ao Código deÉtica da Magistratura, que ele próprio instituiu, em 2008.

 

Sintonia Fina

- Conversa Afiada


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