Essa é a nota do Ministério da
Integração e que o PiG não usou ontem. Tem os números que contradizem a
tese dos R$ 29 milhões do Estadão e a pseudo-preferência por Pernambuco:
Nota de Esclarecimento – Recursos para prevenção
Brasília – O Ministério da
Integração Nacional informa que a execução financeira, por meio da
Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), foi de R$ 155 milhões para
obras de prevenção em 2011. Outros R$ 915 milhões foram investidos na
reconstrução e resposta a desastres. Estes recursos são provenientes da
Lei Orçamentária Anual e de duas Medidas Provisórias (522 e 537).
A Sedec dispõe ainda de R$ 450
milhões provenientes da MP 553, de 21 de dezembro de 2011, que prevê
mais R$ 140 milhões para apoio a obras de prevenção em todo o país.
Em 13 de maio de 2011 foi
assinado convênio entre governo de Pernambuco e União, por meio do
Ministério da Integração, para a construção das barragens de Panelas II e
Gatos. Foram liberados para construção destas duas barragens R$ 23
milhões.
Os dois reservatórios terão
papel importante na contenção de enchentes na Mata Sul e em parte do
agreste pernambucano. A previsão é de que as obras sejam entregues antes
do próximo inverno. Em 2010, as fortes chuvas na região provocaram 20
mortes. Cerca de 80 mil pessoas foram desabrigadas e desalojadas. Os
prejuízos chegam a mais de R$ 1 bilhão.
Investimentos em prevenção
O Ministério da Integração
também investe em prevenção por meio de outras secretarias. A Secretaria
de Infraestrutura Hídrica (SIH), por exemplo, vai liberar R$ 455
milhões em obras de drenagem para prevenção de enchentes até 2013, com
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na lista de obras estão
canalizações de córregos, dragagem de canais, a construção de galerias
pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação de ruas, contenção de encostas,
desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
Neste programa da SIH foram
liberados, só em 2011, R$ 130 milhões, sendo R$ 57 milhões para Bahia,
R$ 32 milhões para Rio de Janeiro, R$ 12 milhões para Santa Catarina, R$
10 milhões para Tocantins, R$ 10 milhões para Roraima, R$ 5,6 milhões
para Pernambuco e R$ 1,9 para Rio Grande do Sul.
Ressalta-se que as ações de
prevenção a desastres não estão alocadas exclusivamente no Ministério da
Integração. O Ministério das Cidades, por exemplo, detém o maior
orçamento do governo federal para ações de contenção de encostas e
macrodrenagem, algo em torno de R$ 11 bilhões, garantidos no PAC 2 para o
período de 2011-2015.
Gestão de riscos
A partir de 2012, o Programa de
Prevenção e Preparação para Desastres deixa de existir, sendo
substituído pelo Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.
Esse novo programa é mais amplo e alocou todas as ações afins de seis
ministérios (Integração Nacional, Cidades, Ciência e Tecnologia, Defesa,
Meio Ambiente e Minas e Energia) para, de fato, integrarem as ações do
Governo Federal nessa temática.
É importante ressaltar que as
próprias obras de reconstrução, que representam o maior volume de
recursos empregados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, atualmente
já estão sendo concebidas de forma sustentável, isto é, como obras
preventivas de desastres. O objetivo é um só: evitar novas destruições e
perdas de vidas.
Sobre a “intervenção branca” da Chefe da Casa Civil no Ministério da Integração (como se a Presidenta precisasse “intervir” em qualquer ministério …) :
Nota de esclarecimento
Esclareço que não recebi por
parte da presidenta da República nenhuma orientação ou determinação para
intervir na execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional.
O ministro Fernando Bezerra é e continua sendo responsável pela
execução dos programas e projetos daquela Pasta. Qualquer informação
fora deste contexto tem por objetivo disseminar intriga. O governo está
trabalhando para ajudar, no que puder e couber, os Estados e a população
que passam por situação difícil com desastres naturais.
Gleisi Hoffmann
Ministra-Chefe da Casa Civil
Sintonia Fina
via Conversa Afiada
"O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter"
(Cláudio Abramo)
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