Cezar Peluso “deus” do STF que recebeu R$ 700 mil do Tribunal de Justiça de São Paulo, defende ministro Lewandowski do STF que também recebeu.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez
uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu
inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os
desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.
O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi
desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.
Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente
do Supremo.
Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem
Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do
STF não se sujeitam ao CNJ.
Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou
que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já
que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição
e com decisão do próprio STF.
A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal
de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam
recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução
patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à
pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago
apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais
de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também
tinham direito a diferenças salariais.
Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que
esse valor.
Lewandowski afirmou por meio de sua assessoria, que se
lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros.
O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os
desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda.
Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no
recebimento.
A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que
não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no
pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são
os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos
pagamentos.
O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o
sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos
dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de
controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as
informações coletadas nunca foram divulgadas.
No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes
do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas,
incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.
Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello
impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam
analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas
por iniciativa do CNJ.
No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar
dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes.
O trabalho foi paralisado ontem.
Por que estas roupas de Dráculas?
Um comentário:
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