Entrou areia no Golpe. Justiça derruba liminar do ENEM
Saiu no G1:
Decisão foi anunciada pelo
presidente do TRF-5, Paulo Roberto Lima. Anulação só fica mantida para
alunos de colégio de Fortaleza (CE).
Do G1
Pernambuco
O presidente do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, desembargador Paulo
Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar concedida pela Justiça
Federal do Ceará e que anulava as 13 questões do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) para todo o Brasil, na manhã desta sexta-feira (04).
Segundo a decisão, a anulação só fica mantida para os 639 alunos do
Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso às questões
antes e agora terão suas notas recalculadas. O Ministério Público
Federal do Ceará já informou que vai recorrer da decisão do TRF-5.
A determinação atende
justamente à intenção do Ministério da Educação (MEC), que era
restringir a decisão da Justiça aos alunos do Colégio Christus. “A
liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de
estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias
universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas,
na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O
assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, diz o
presidente do TRF-5 em sua decisão.
O desembargador Paulo Roberto
de Oliveira Lima comentou ainda que nenhuma solução seria completamente
boa. “Isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima.
Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a
isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de
situação singular – afinal a prova, para os tais, findaria com menos
questões. (…) De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os
participantes também não restauraria a igualdade violada. Nenhuma das
soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade
e a isonomia desejáveis”, concluiu.
Sintonia Fina - Conversa Afiada
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