Como autarquia especial, há risco
de a unidade estabelecer “porta dupla”, com mais privilégios a pacientes particulares
e de convênios médicos.
Raoni Scandiuzzi, via Rede
Brasil Atual
Os deputados da Assembleia Legislativa
de São Paulo aprovaram, na quarta-feira, dia 16, por 58 votos e 19, a Emenda Aglutinativa Substitutiva
19, do Executivo paulista, que transforma o Hospital das Clínicas (HC) na capital
paulista em autarquia especial, como defendia o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A medida é considerada uma forma de privatizar as atividades da unidade, vinculada
atualmente à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A preocupação
é com a criação de uma “porta dupla”, com prioridade a pacientes particulares ou
de convênios médicos, em detrimento dos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A maior crítica dos deputados da oposição
se concentra no artigo 8º do projeto, que garante a possibilidade de a iniciativa
privada constituir a receita do HC. Com isso, os leitos poderiam continuar sendo
“vendidos” a hospitais e ambulatórios particulares. Inicialmente o hospital deveria
ser um local de atendimento aos usuários do SUS. Atualmente, o orçamento da unidade
gira em torno de R$1,5 milhão anual.
O deputado João Paulo Rillo (PT) foi
um dos críticos da iniciativa. Para ele, o nome de “autarquia especial” é uma forma
de “tucanar a palavra privatização”. “Na verdade, eles estão preparando o HC para
entregar um patrimônio público para beneficiar uma pequena parte”, afirmou, prevendo
um futuro desanimador. “O que vai acontecer é que oHC vai tratar de maneira muito
superficial o público e de maneira especial o privado”, disse.
Sobre uma regulamentação na emenda
que dá prioridade de atendimento aos pacientes do SUS, Rillo enxerga uma contradição.
“Quando você tem que garantir leis que definam que a prioridade de um hospital público
seja o atendimento pelo SUS, você está assumindo que está privatizando”, observou.
O texto chegou a ser colocado em votação
na semana passada, mas não foi aprovado por falta de quórum. Na ocasião, a insatisfação
da base governista decorrente do escândalo de venda de emendas orçamentárias foi
apontado como causa da baixa presença de governistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário