Os Três Gênios

Nelson Jobim e ministros do STF criticam proposta do PT sobre financiamento público de campanha

SÃO PAULO - Pontos propostos pelo PT para a reforma política, como o financiamento público de campanha, foram criticados nesta segunda-feira em São Paulo pelos ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na opinião comum dos três o financiamento público poderia abrir espaço para o "caixa dois", as contribuições não contabilizadas.

Toffoli, Gilmar Mendes e Jobim participaram nesta segunda-feira do debate "Ciclo de Reformas - Código Eleitoral", promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), no qual defenderam a proibição de doação por empresas, mas com a manutenção das doações de pessoas físicas. Jobim, que já foi ministro do STF, e é filiado ao PMDB, disse que dificilmente seu partido aprovará o projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Essa proposta empurra o candidato para a ilegalidade - disse Jobim.

Na avaliação do ministro José Antonio Dias Toffoli, o financiamento das campanhas "é o maior drama no mundo inteiro" porque trata, no fundo, de quem financia a democracia.

- O financiamento público exclusivo feriria o direito do cidadão de participar da democracia como um todo - afirmou Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral. - O estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia.

Para Gilmar Mendes, já existe um sistema misto de financiamento de campanhas, por isso não se pode falar em financiamento público sem mudar o sistema eleitoral.

- É preciso saber como que se vai administrar esse modelo no contexto das listas abertas, porque do contrário nós corremos o risco de aportar mais recursos públicos para o sistema sem que haja possibilidade de controle dos gastos privados, que vão continuar a ocorrer - disse.

O procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, que também participou do debate na Fiesp, defendeu a criação do Estatuto do Filiado, um código à semelhança daqueles que garantem os direitos do consumidor e do torcedor de futebol, para assegurar ao eleitor que os partidos cumpram o que prometem em seus estatutos. A principal crítica que o procurador paulista faz é à "oligarquização" dos partidos, cujas decisões são tomadas pelos dirigentes, sem que os eleitores filiados sejam ouvidos.

- No Brasil temos uma tradição dos partidos serem oligarquizados, sem que sejam respeitados os direitos do filiado - disse Elival, durante o debate "Ciclo de Reformas - Código Eleitoral".

De acordo com Nelson Jobim, o eleitor também tem responsabilidade nas brechas que favorecem a corrupção no atual sistema.

- O eleitor também é um grande demagogo, porque é comum ele pedir vantagens. Alguns candidatos o fazem. É uma relação promíscua em alguns casos. Em eleição para vereador, por exemplo, é muito comum - disse o ex-ministro da Defesa, citando como exemplo pedidos de doação de camisas de futebol por eleitores, muitos comuns em seu estado, o Rio Grande do Sul.

 Adauri Antunes Barbosa 

Sintonia Fina