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Com um processo de 8 volumes e mais de 14 apontamentos o ex-prefeito de Canas Valderez Lucena teve suas contas de 2008 reprovadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado e pela Camara Municipal. Com as contas rejeitadas o ex-prefeito Valderez Lucena fica automaticamente impossibilitado de concorrer na próxima eleição municipal.
Como as contas de 2008 foram reprovadas
A nova conta reprovada do ex-prefeito Valderez Lucena do ano de 2008. As contas deste ano foram inicialmente reprovadas pelo Tribunal de Contas e, após pedido do ex-prefeito para que ela fosse novamente analisada, novamente o TCE deu parecer contrário.
Com isto o processo chegou a Camara de Canas e no último dia 6 de setembro foi julgado em plenário pelos nove vereadores de Canas dos quais seis votaram contra as contas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Histórico de contas
Reprovadas
Durante os oito anos a frente da Prefeitura Municipal de Canas o ex-prefeito Valderez teve apenas uma conta aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas sendo que do restante 5 contas foram reprovadas pelo TCU, uma aprovada com ressalvas e uma reprovada inicialmente pelos Relatores Efetivos e posteriormente foi aprovada por Relatores Substitutos.
Conta reprovada
Exercício 2008
Objeto do Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
95 TC-02175/26/08
O documento do Tribunal de Contas "aponta falhas e irregularidades" e apresenta 14 itens neste sentido, nas áeas de:
1 - NÃO APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS com aplicação de apenas 12,02% dos valores exigidos pela Lei, FATO QUE FUNDAMENTOU A REPROVAÇÃO DAS CONTAS,
2 - IRREGULARIDADES COM FUNCIONÁRIOS - pagamento excessivo de horas extras (inclusive para funcionários em férias), contratação irregular de estagiários, irregularidades na criação de cargos em comissão, admissão de pessoal sem processo seletivo,
3 - IRREGULARIDADES NOS SAL�RIOS DE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Os valores dos sal�rios deveriam ser fixos, sem mudança em todo o período do mandato, mas aumentava de acordo com o aumento dos funcionários,
4 - INDICADORES OPERACIONAIS apresentando �ndices de mortalidade da população acima da média,
5 - DÍVIDA ATIVA SEM CONTABILIZAÇÃO de atualizações e de cancelamentos,
6 - CIDE E DESPESAS SEM JUSTIFICATIVA de adequação ao que a Lei determina,
7 - ROYALTIES com impossibilidade de análise de gastos vinculados,
8 - SAÚDE com irregularidades na apresentação de despesas acima do que foi efetivamente realizado,
9 - LICITAÇÕES - constatação de irregularidades em exigência conforme a súmula 26 do TCE e falha em execução de contrato, sem correspondente documento fiscal,
10 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO FÍSICA - Abertura de créditos acima do índice de inflação e despesas sem apresentação até o nível de elemento,
11 - TESOURARIA mantinha recursos em bancos particulares, falhas no controle de Tesouraria e falta de Registro de Patrimônio,
12 - DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL superando a m�dia dos 3 anos anteriores, o que vai contra a Lei,
13 - INSTRUÇÕES - Não atendimento a recomendações de organização expedidas no parecer do Tribunal referente ao ano de 2006,
14 - Apresentação de possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura: TC-18.234/026/08 - com irregularidades consideradas procedentes; TC-33.694/026/08 - irregularidades na contratação de estagiários e cessão de servidora; TC-5.419/026/09 - pagamento exorbitante de horas extras, tratado também no TC-18.234/026/08.
2008 - REPROVADA pelos
Relatores Efetivos e REPROVADA após recurso
2007 - REPROVADA pelos
Relatores Efetivos - aprovada pelos Relatores Substitutos
2006 - REPROVADA
2005 - REPROVADA
2004 - REPROVADA
2003 - REPROVADA
2002 - APROVADA com ressalvas
2001 - APROVADA
Investigações realizadas pela Cámara Municipal
Durante a gestão Valderez Lucena também ocorreram TRAS CEIs - Comissão Especial de Inquérito, instauradas pela Cámara Municipal de Canas. Os temas de investigação das CEIs foram:
- Funcionários fantasmas;
- Horas extras irregulares
- Superfaturamente de obras e favorecimentos na licitação.
Durante as investigações um dos dados surpreendentes de irregularidade praticada pela gestão de Valderez Lucena a frente da Prefeitura Municipal foram as elevadas horas extras praticadas por alguns funcionários municipais que chegavam a receber por até 300 horas extras em um mês e até mesmo em período de férias.
Após as investigações a Camara Municipal enviou as informações sobre as irregularidades para os órgãos fiscalizadores como Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e para os Governos Federal e Estadual.
Sintonia Fina - Via O Momento
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